O TCE (Tribunal de Contas do Estado) enviou à Câmara de Taubaté as contas de 2022 do ex-prefeito José Saud (PP).
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Em novembro de 2024, a Primeira Câmara do TCE, que é composta por três conselheiros, emitiu parecer desfavorável às contas. Em maio de 2025, o Tribunal Pleno, que é composto por sete conselheiros, rejeitou o recurso do ex-prefeito.
O próximo passo será o julgamento das contas pela Câmara, mas ainda não há previsão de data. Como o parecer do TCE foi desfavorável, as contas serão aprovadas somente caso recebam os votos favoráveis de, ao menos, 13 dos 19 vereadores.
Contas.
Ao emitir parecer desfavorável às contas, o TCE destacou irregularidades como déficit orçamentário de R$ 125 milhões, aumento das dívidas de curto e longo prazo e repasses em atraso ao IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté) que resultaram em multas e juros de R$ 1,9 milhão.
No pedido de reexame das contas, Saud alegou que o déficit orçamentário se deu em razão da falta de repasses previstos por parte dos governos estadual e federal.
Ao rebater essa alegação, o Tribunal Pleno apontou que a Prefeitura arrecadou R$ 12,9 milhões a mais do que esperava em 2022, e que o orçamento aprovado para aquele ano já previa déficit de R$ 143 milhões, "desrespeitando desde o início o princípio do orçamento equilibrado". "A municipalidade caminhou em direção totalmente diversa da gestão fiscal responsável", destacou o conselheiro substituto-auditor Valdenir Antonio Polizeli.
Ex-prefeito.
Até agora, a Câmara julgou apenas as contas de 2021 de Saud, que foram aprovadas pelos vereadores em maio de 2024.
Em outubro de 2025, o TCE emitiu parecer desfavorável também às contas de 2023 de Saud, por irregularidades como déficit orçamentário de R$ 123 milhões (essa é a diferença entre o que a Prefeitura arrecadou e gastou naquele ano), resultado financeiro negativo de R$ 257 milhões (é a soma do déficit de 2023 com o resultado negativo observado no ano anterior, em 2022), ausência de repasses ao IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté) de R$ 93 milhões naquele período, aumento de 22% nas dívidas de curto prazo e aumento de 20% nas dívidas de longo prazo.
No caso das contas de 2023, no entanto, o processo ainda não foi finalizado pelo TCE.
