Projeto
A oposição ao governo Anderson Farias (PSD) apresentou um projeto que visa sustar os efeitos do decreto do prefeito que tornou 24% mais caros os serviços públicos funerários em São José dos Campos.
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Justificativa 1
No projeto, o vereador Thomaz Henrique (PL) cita que houve "extrapolação do poder regulamentar do Chefe do Poder Executivo", além de "afronta aos princípios da modicidade tarifária, da razoabilidade, da dignidade da pessoa humana e do interesse público, especialmente em serviço público de natureza essencial e sensível".
Justificativa 2
Na justificativa do projeto, o vereador argumenta que "o reajuste foi realizado por decreto, sem debate público, sem estudo técnico detalhado de impacto social e sem apreciação prévia do Poder Legislativo, configurando extrapolação do poder regulamentar, uma vez que o aumento substancial de valores de serviços públicos equipara-se, em seus efeitos, à majoração indireta de tarifa pública".
Tramitação
Protocolado nessa quinta-feira (15), o projeto será lido quando a Câmara retomar as sessões ordinárias, em fevereiro, após o fim do recesso. Depois, seguirá para análise das comissões permanentes.
Sem comentários
Os serviços públicos funerários em São José dos Campos são prestados pela Urbam (Urbanizadora Municipal), que é uma estatal controlada pela Prefeitura. Procurada pela coluna, a empresa informou que não iria se manifestar sobre o projeto apresentado pela oposição.
Decreto
Editado pelo prefeito, o decreto que alterou o custo dos serviços funerários foi publicado na última terça-feira (13) no diário oficial. Os novos valores entraram em vigor na mesma data.
Inflação
No decreto, Anderson alegou que os valores dos serviços funerários não eram atualizados desde 2021, e que o índice de 24% se refere à inflação atualizada desde então, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) entre setembro de 2021 e outubro de 2025.
Serviços
Antes do reajuste, os caixões para adultos custavam entre R$ 222,81 e R$ 4.347,28. Agora, os valores variam entre R$ 276,41 e R$ 5.392,98. Já a taxa de velório passou de R$ 371,35 para R$ 460,68. Para conferir os custos anteriores e os novos, clique aqui.
Urbam
Na terça-feira, a Urbam afirmou que, "mesmo com o reajuste, os valores praticados pelo serviço público permanecem abaixo dos preços de mercado". A estatal ressaltou ainda que "o município mantém o Benefício de Auxílio Morte para famílias em situação de vulnerabilidade, com renda per capita de até meio salário mínimo e residência mínima de um ano na cidade, mediante avaliação socioeconômica realizada pelo Cras [Centro de Referência de Assistência Social]".
