A Justiça determinou o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Taubaté José Saud (PP), que comandou o município entre 2021 e 2024, e da ADPM (Associação Desportiva da Polícia Militar), em ação em que o Ministério Público apontou supostas irregularidades na compra de dois imóveis pela Prefeitura. Na desapropriação, ocorrida no fim de 2021, a administração municipal pagou R$ 31,2 milhões (em valores da época) à associação.
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O processo de improbidade administrativa tramita na Vara da Fazenda Pública de Taubaté em segredo de justiça. A informação sobre o bloqueio dos bens foi divulgada pelo MP. A indisponibilidade de bens atinge justamente o valor da compra dos imóveis, de R$ 31,2 milhões.
Segundo o MP, para conceder a liminar, a juíza Rita de Cassia Spasini de Souza Lemos reconheceu os indícios apontados na ação e ressaltou a gravidade do prejuízo e o risco de dano irreparável. Ao fim do processo, a Promotoria pede que o ex-prefeito e a associação sejam condenados a fazer o ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos - ou seja, que restituam os R$ 31,2 milhões à Prefeitura.
Procurado pela reportagem, Saud não se manifestou - o espaço segue aberto. Nenhum responsável pela ADPM foi localizado - ainda na fase de investigação, a associação chegou a apresentar recurso contra a abertura do inquérito, mas a apelação foi rejeitada pelo CSMP (Conselho Superior do Ministério Público).
Ação.
Na ação, o MP afirmou que Saud queria construir no local "um parque municipal", que seria "destinado ao lazer", mas que usou "artifício que permitisse a utilização de verba do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação", o que seria "vedado" pela legislação federal.
Para justificar o uso de verba da educação na aquisição do espaço, a Prefeitura citou à época, segundo o MP, uma "falsa alegação de superlotação de salas de aula dos bairros circunvizinhos" Cecap, Santa Tereza, Parque Aeroporto, Portal da Mantiqueira, Bonfim, Chácara Flórida e Independência. De acordo com a Promotoria, no entanto, os dados oficiais mostraram que, entre 2021 e 2025, houve redução no número de alunos nas escolas desses bairros e na rede municipal como um todo.
Ainda segundo a denúncia, levantamento feito por um órgão técnico do MP apontou que a Prefeitura pagou valores superiores aos de mercado. Por um dos imóveis, por exemplo, que foi comprado por R$ 13,84 milhões, o valor de mercado foi estimado pelo Caex (Centro de Apoio à Execução do Ministério Público) em R$ 8,44 milhões, o que gerou sobrepreço de R$ 5,4 milhões. Já o segundo imóvel, comprado R$ 17,36 milhões, teria valor de mercado de R$ 8,97 milhões, o que gerou sobrepreço de R$ 8,39 milhões.
Na ação, o MP afirmou que o engenheiro que elaborou o laudo era um servidor comissionado da Prefeitura, embora essa função deveria ter sido desempenhada por um servidor de carreira do município. Segundo a Promotoria, o profissional "se mostrou completamente inábil e imperito para o cumprimento da missão que lhe foi atribuída". Entre as "falhas metodológicas" citadas na denúncia estão atribuir "valor indenizatório a benfeitorias que, à época da desapropriação, encontravam-se em completo estado de abandono e sem qualquer valor comercial" - a Prefeitura, por exemplo, pagou por uma piscina, um tobogã e uma cantina que "estavam deterioradas e inviabilizadas para uso".
Por concluir que a Prefeitura pagou R$ 13,796 milhões acima do valor de mercado, o MP ressaltou que o ajuizamento da ação "não ensejará o encerramento das investigações, porquanto os veementes indícios da prática de atos de improbidade administrativa impõem o aprofundamento das diligências, com o fim de identificar todos os beneficiários deste grave e lastimável assalto aos cofres públicos de Taubaté".
Imóveis.
Em outubro de 2021, por R$ 31,2 milhões, a Prefeitura adquiriu essas duas áreas vizinhas no bairro Piracangaguá, que somam 138 mil metros quadrados - em uma delas funcionava a antiga ADPM. No fim daquele ano, Saud anunciou que iria construir no local a segunda unidade do Sedes (Sistema Educacional de Desenvolvimento Social), mas isso não foi feito até o fim do mandato do ex-prefeito, em dezembro de 2024.
Ainda na gestão Saud, a Prefeitura gastou R$ 830 mil com a elaboração do projeto do Sedes 2 e R$ 5,1 milhões com ações como revitalização da quadra poliesportiva que já existia no espaço, aterramento da piscina e troca de instalações elétricas. Com isso, o gasto total chegou a R$ 37,2 milhões.
Esse ano, já na gestão do prefeito Sérgio Victor (Novo), a Prefeitura assinou contrato com uma empresa que ficará responsável pela construção de uma creche no espaço, com capacidade para atender 376 crianças. A obra custará R$ 4,45 milhões e será executada com recursos do governo federal, por meio do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Verba da educação.
Em fevereiro de 2022, em audiência pública para apresentação das metas fiscais do último quadrimestre de 2021, o governo Saud admitiu que a compra dos imóveis da antiga ADPM foi feita para garantir que a Prefeitura atingiria, naquele ano, o percentual mínimo de aplicação de 25% da receita na área da educação.
Pelo mesmo motivo, em dezembro de 2021, a Prefeitura pagou R$ 21,9 milhões para adquirir o antigo Colégio Saad, uma escola particular que iria encerrar as atividades.
A aquisição do Saad também ensejou uma ação de improbidade administrativa, na qual o ex-prefeito e os antigos proprietários do colégio são réus por improbidade administrativa. No processo, o MP aponta que a compra do imóvel foi feita sem interesse público e com sobrepreço de R$ 3,475 milhões.
