Feitas sem discussão prévia no último trimestre de 2021, no primeiro ano do governo José Saud (PP), as compras do antigo Colégio Saad e da antiga ADPM (Associação Desportiva da Polícia Militar) tiveram o mesmo objetivo: garantir que a Prefeitura de Taubaté atingiria, naquele ano, o percentual mínimo de aplicação de 25% da receita na área da educação.
Clique aqui para fazer parte da comunidade de OVALE no WhatsApp e receber notícias em primeira mão. E clique aqui para participar também do canal de OVALE no WhatsApp
Em outubro de 2021, por R$ 31,2 milhões, a Prefeitura adquiriu duas áreas vizinhas no bairro Piracangaguá, que somam 138 mil metros quadrados - em uma delas funcionava a antiga ADPM (Associação Desportiva da Polícia Militar). Em dezembro do mesmo ano, por R$ 21,9 milhões, foi comprado o antigo Colégio Saad, uma escola particular que iria encerrar as atividades.
Naquele ano, para atingir o mínimo de 25% na educação, o gasto no setor teria que chegar a R$ 205,7 milhões. Com a aplicação de R$ 53,1 milhões para comprar os imóveis, esse montante chegou a R$ 210,1 milhões, o que representou 25,54% da receita.
Caso os imóveis não tivessem sido comprados, o recurso aplicado na educação naquele ano ficaria em R$ 157 milhões, o que representaria 19,08% da receita, desrespeitando o mínimo estabelecido na Constituição Federal.
A não aplicação do percentual mínimo na educação é motivo para rejeição de contas de prefeitos. Ou seja, as compras dos imóveis foram feitas no fim de 2021, às pressas, para que Saud não corresse o risco de ficar inelegível.
Versões.
Na época, setores técnicos da Prefeitura chegaram a admitir, abertamente, que a compra dos imóveis teve esse objetivo. "Foi uma aquisição para cumprir os 25%", disse, por exemplo, Isabelle Rocha Couto, contadora do município que representou a Prefeitura durante uma audiência pública na Câmara em fevereiro de 2022, para apresentação das metas fiscais do último quadrimestre de 2021.
Já Saud nunca admitiu o estratagema. Em diversas ocasiões, o prefeito afirmou que, por ser recurso do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), o dinheiro precisava ser usado com essa finalidade, e que o município poderia perder essas quantias caso os imóveis não fossem comprados.
Ao contrário do que afirmava Saud, no entanto, caso tivesse havido planejamento, a verba poderia ter sido usada em outras ações na educação. Com esse dinheiro seria possível, por exemplo, construir 13 creches, que ofereciam 1.500 vagas e zerariam a fila de espera que perdurou durante todo o atual governo - para esse cálculo, a reportagem considerou a creche da Estiva, que foi finalizada esse ano, por R$ 3,854 milhões, e irá atender 150 crianças.
Indefinição.
A falta de planejamento para a compra dos imóveis também fica evidente quando se analisa a indefinição sobre o uso que as áreas teriam. Em dezembro de 2021, por exemplo, após adquirir o antigo Saad, Saud afirmou que iria transferir para o prédio a Escola Municipal Professor José Ezequiel de Souza. Já o prédio do Ezequiel passaria por uma reforma e depois abrigaria a Cidade Judiciária, que concentraria as unidades da Justiça que hoje se encontram em imóveis alugados pela Prefeitura.
Como os pais dos alunos do Ezequiel rejeitaram a mudança - o Ezequiel e o antigo Saad ficam a cinco quilômetros de distância -, a Prefeitura recuou e implantou no Saad uma nova unidade de educação infantil e outra de ensino fundamental. Desde julho de 2024, por entender que a compra do imóvel foi feita sem interesse público e com sobrepreço de R$ 3,475 milhões, o Ministério Público move uma ação de improbidade administrativa contra Saud e os antigos proprietários do colégio.
Com relação à área da antiga ADPM, Saud anunciou no fim de 2021 que iria construir no local a segunda unidade do Sedes (Sistema Educacional de Desenvolvimento Social), mas isso não foi feito até agora. O mandato do prefeito terminará na próxima terça-feira (31) sem sequer uma previsão de quanto custaria a construção do Sedes 2.
Prefeitura.
Questionada pela reportagem, a gestão Saud afirmou que "a aquisição dos imóveis não se deu apenas como uma forma de cumprir a obrigatoriedade de aplicar 25% dos recursos próprios na área da educação, mas sim como uma estratégia de fomento e ampliação da oferta educacional no município".
"As aquisições são parte de um planejamento estratégico de longo prazo para a expansão da oferta educacional, visando não apenas cumprir a meta de 25%, mas também garantir uma educação integral de qualidade, com ênfase em atividades culturais e esportivas, contribuindo para o desenvolvimento social e educacional da população", afirmou o governo Saud.
"A medida reflete o compromisso da gestão com a educação pública de qualidade e o cumprimento das obrigações fiscais, enquanto promove avanços significativos na infraestrutura educacional do município", concluiu a atual administração.
