Aberta em maio pela Câmara de Taubaté, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que deveria investigar possíveis irregularidades no contrato de publicidade oficial da Prefeitura perdeu o prazo e foi encerrada sem realizar nenhuma coleta de depoimentos e sem apresentar relatório final.
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Por meio da assessoria da Câmara, o vereador Dentinho (PP), que presidia a CPI, alegou ter cometido um equívoco no requerimento que solicitou a abertura da comissão, que foi apresentado em abril desse ano. "Infelizmente pensei que tinha colocado o prazo igual às outras [CPIs], até 2028, mas no ofício saiu como 180 dias. Não finalizamos o relatório, mas vamos continuar as fiscalização destes contratos".
Instaurada no dia 8 de maio, a CPI tinha 180 dias para conclusão dos trabalhos. Como os integrantes esqueceram de solicitar prorrogação, o prazo terminou na última terça-feira (4).
Publicidade.
O requerimento que pediu a criação da CPI citava possíveis "irregularidades e ilegalidades no quantitativo de propagandas, na pessoalidade na escolha dos meios de comunicação", na execução do contrato e "na falta de transparência".
O contrato com a empresa RP Propaganda, de Mogi das Cruzes (SP), foi firmado pela Prefeitura em novembro de 2021, na gestão do ex-prefeito José Saud (PP). Inicialmente, o custo anual era de R$ 7 milhões. Atualmente, esse valor está em R$ 6,4 milhões.
Quando a CPI foi aberta, os sete integrantes eram aliados do prefeito Sérgio Victor (Novo): Dentinho, Jessé Silva (Podemos), Boanerge dos Santos (União), Bobi (PRD) e Bilili de Angelis (PP) eram os titulares, e Ariel Katz (PDT) e Neneca (PDT) eram os suplentes.
Blindagem.
Como o regimento interno da Câmara permite que apenas três CPIs funcionem ao mesmo tempo, a abertura de três comissões no início de cada legislatura é uma estratégia recorrente das bases governistas para blindar os prefeitos.
No início de 2025, a base governista tentou abrir três CPIs para blindar Sérgio, mas conseguiu emplacar apenas duas: a da Publicidade e a dos Radares. Nenhuma delas coletou depoimentos. Já a oposição conseguiu abrir a CPI da Merenda. Ao contrário da CPI da Publicidade, as CPIs dos Radares e da Merenda solicitaram prazo até novembro de 2028.
Com a perda de prazo da CPI da Publicidade, os aliados de Sérgio já protocolaram pedido para abrir outra comissão, a da Zona Azul. Com isso, a oposição continuará impedida de instaurar outra CPI contra o governo.
Histórico.
Nas últimas legislaturas da Câmara de Taubaté, as CPIs propostas pelas bancadas governistas para blindar os prefeitos ficaram marcadas por trapalhadas e desperdício de trabalho.
Na legislatura de 2013 a 2016, por exemplo, quando Ortiz Junior (Cidadania) era o prefeito, quatro CPIs foram extintas por perderem o prazo: da Unitau (Universidade de Taubaté), da Dengue, da Superbactéria e dos Radares.
Na legislatura de 2017 a 2020, também com Ortiz como prefeito, mais duas comissões foram extintas por perderem o prazo: das Enchentes e dos Postes. Além disso, outras três CPIs – da Sabesp, da Essencial e da Covid – foram encerradas em dezembro de 2020 sem divulgar os relatórios finais e sem a votação desses documentos em plenário.
De 2021 a 2024, no governo José Saud (PP), três CPIs abertas por aliados do então prefeito foram encerradas posteriormente sem nenhuma reunião pública para a coleta de depoimentos e sem votação dos relatórios em plenário: da Zona Azul, da EcoTaubaté e do IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté).
Na legislatura passada, apenas uma CPI, a da Saúde, que era dominada pela oposição, coletou depoimentos e apresentou relatório final - o documento, no entanto, foi rejeitado em plenário em dezembro de 2024, com votação decisiva dos aliados de Saud.
