Foi protocolado nessa terça-feira (4), na Câmara de Taubaté, um requerimento que pede a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar supostas irregularidades na atuação da empresa Estapar, que é responsável pela Zona Azul na cidade.
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O documento é assinado por oito vereadores: Alberto Barreto (PRD), Ariel Katz (PDT), Boanerge dos Santos (União), Jessé Silva (Podemos), Moises Pirulito (PL), Nicola Neto (Novo), Bobi (PRD) e Zelinda Pastora (PRD).
O requerimento será lido na sessão da próxima terça-feira (11) e não precisará passar por votação, já que tem mais do que sete assinaturas - pelo Regimento Interno, pedidos de abertura de CPI com assinatura de mais de um terço dos vereadores não precisam ser aprovados em plenário.
Segundo o requerimento, a comissão terá 180 dias, prorrogáveis por igual período, para apresentar o relatório final. Barreto, que é líder do governo Sérgio Victor (Novo), será o presidente. Os outros membros da CPI serão Bobi, Boanerge, Pirulito e Zelinda. Jessé e Nicola serão suplentes.
Investigação.
Para justificar a abertura da CPI, os vereadores citam três argumentos no requerimento. Um deles é o aumento de 11% no número de multas aplicadas por não pagamento da Zona Azul no primeiro trimestre de 2025. Para os parlamentares, isso gera "forte questionamento popular acerca da legalidade das autuações, da transparência no processo de notificação e do uso de veículos de monitoramento automático pela empresa".
Outro argumento é de que a Câmara aprovou nessa terça-feira outro requerimento, de autoria de Pirulito, para convocar um representante da empresa para prestar esclarecimentos sobre "a emissão de multas sem o envio de fotos comprobatórias das infrações". Nesse caso, a oitiva está prevista para 3 de dezembro.
O requerimento de abertura da CPI também cita que, após investigação interna, a Prefeitura de Americana (SP) concluiu que a Estapar "descumpriu o contrato de concessão naquele município, ao utilizar veículo de fiscalização de forma irregular, prática vedada contratualmente, resultando em recomendação de rescisão contratual e apuração de possível dano ao erário, situação que guarda semelhança com os fatos denunciados em Taubaté".
Questionada pela reportagem, a Estapar afirmou que "ainda não foi comunicada" pela Câmara sobre a CPI e a convocação do representante da empresa, que "opera o estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos de Taubaté em conformidade com as regras estabelecidas, melhores práticas e com os serviços prestados dentro da legalidade", e que "ao longo desses anos promoveu ajustes para a melhoria do serviço".
Histórico.
A Estapar é responsável pela Zona Azul de Taubaté desde 2019. Desde então, essa será a segunda CPI aberta pela Câmara para apurar a atuação da empresa na cidade.
A primeira CPI foi aberta em maio de 2021, mas chegou ao fim em novembro de 2022 sem realizar nenhuma sessão pública para a coleta de depoimentos e sem apresentar relatório final. Dos cinco integrantes da primeira CPI, dois estarão na segunda CPI - Alberto Barreto e Moises Pirulito.
Como o Regimento Interno da Câmara permite que apenas três comissões funcionem ao mesmo tempo, a nova CPI da Zona Azul somente poderá ser instaurada após a conclusão de uma das três comissões em andamento. Duas delas, dos Radares e da Merenda, foram abertas em abril e poderão ser finalizadas até novembro de 2028. Já a CPI da Publicidade foi aberta em maio, com prazo de 180 dias.
Nenhuma das três CPIs em funcionamento atualmente - dos Radares, da Merenda e da Publicidade - realizou sessões públicas para a coleta de depoimentos até agora.
