Um pedido de vista (mais tempo para análise) feito pela oposição impediu a Câmara de Taubaté de votar nessa terça-feira (30) o projeto do prefeito Sérgio Victor (Novo) que cria o teto de gastos para o município.
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O projeto não estava na ordem do dia, mas foi incluído na pauta durante a sessão, a pedido do vereador Alberto Barreto (PRD), que é o líder do governo. Na sequência, Isaac do Carmo (PT), que é da oposição, pediu vista, levando ao adiamento.
Como o pedido de vista tem duração de 48 horas, o projeto poderá ser votado na sessão da próxima terça-feira (7).
Teto.
Segundo a proposta, o teto de gastos da Prefeitura de Taubaté será semelhante ao teto de gastos que o governo federal teve entre 2016 e 2023, que limitava o crescimento das despesas primárias à inflação do ano anterior.
As despesas primárias são aquelas relacionadas aos serviços oferecidos pela Prefeitura (em áreas como saúde, educação, segurança e obras) e aos gastos para manter o funcionamento da máquina pública (como salários de servidores). Elas não incluem o pagamento de juros e encargos da dívida pública.
Pelo projeto, o crescimento anual das despesas primárias ficaria limitado à inflação oficial do ano anterior, que é medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Empréstimo.
A criação do teto de gastos do município é um dos requisitos que permitirá que a Prefeitura faça adesão ao PEF (Plano de Promoção de Equilíbrio Fiscal), do governo federal.
Com a adesão ao PEF, a Prefeitura poderá contratar novas operações de crédito para alongar o prazo de pagamento do empréstimo de US$ 60 milhões junto ao CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina).
Outro requisito é a criação do regime de previdência complementar no município. O projeto com essa finalidade foi enviado à Câmara no início de setembro e ainda aguarda votação.
