O prefeito de Taubaté, Sérgio Victor (Novo), enviou à Câmara nessa segunda-feira (8) um novo projeto que cria o regime de previdência complementar no município.

Clique aqui para fazer parte da comunidade de OVALE no WhatsApp e receber notícias em primeira mão. E clique aqui para participar também do canal de OVALE no WhatsApp

O projeto de Sérgio revoga a lei sancionada por Saud em 2022. No texto, o atual prefeito cita que a decisão foi tomada "em decorrência de recentes entendimentos entre" a Prefeitura e o IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté), e que a nova proposta "visa encerrar pendências do município ante inovações obrigatórias decorrentes da reforma da previdência, havida com amplitude nacional, vez que a legislação municipal de 2022 não abrangeu todos os requisitos estruturantes do marco legal".

Sérgio argumenta que "uma das questões resolvidas com a atual proposta é a autorização para o município contratar fundo de pensão, observadas as regras legais de seleção, visando instituir planos de benefícios atuando como patrocinador e contribuindo em equivalente paritário com o quanto o servidor contribuir na condição de participante".

Sérgio alega ainda que a criação da previdência complementar permitirá que a Prefeitura faça adesão ao PEF (Plano de Promoção de Equilíbrio Fiscal) e contrate novas operações de crédito para conseguir quitar a amortização do empréstimo de US$ 60 milhões junto ao CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina). "A adesão ao PEF é uma meta que, se atingida, permitirá ao município retomar planos de prosperidade com melhorias para a população e segurança para a gestão", diz o prefeito.

O projeto será lido na sessão dessa terça-feira (9) e passará pela análise dos órgãos técnicos da Câmara e das comissões permanentes antes de ser levado para votação em plenário.

Previdência complementar.