O prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias (PSD), sancionou nessa terça-feira (23) a lei que cria uma contribuição adicional para custear o sistema de monitoramento de segurança pública. A norma, de autoria do próprio prefeito, foi publicada no diário oficial do município e passará a valer a partir de janeiro de 2026.
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A cobrança virá embutida na taxa de luz, que foi criada em São José no fim de 2014. A taxa, hoje chamada de Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, passará a ter o nome de Contribuição para o Custeio, a Expansão e a Melhoria do Serviço de Iluminação Pública e do Sistema de Monitoramento para Segurança e Preservação de Logradouros Públicos.
Para residências, a mudança representará uma cobrança mensal adicional que irá variar de R$ 0,86 a R$ 3,45. Para comércios, de R$ 8,64 a R$ 215,80. Clique aqui e confira todos os valores.
Isenção.
Outra lei, também sancionada nessa terça-feira, define os critérios de isenção para a taxa. A isenção será para os contribuintes enquadrados como baixa renda (tarifa social) junto à concessionária de energia - que, atualmente, é a EDP. Segundo estimativa da Prefeitura, isso permitirá a isenção para mais de 10 mil imóveis.
Em 2024, segundo dados do Portal da Transparência, a Prefeitura de São José arrecadou R$ 33,5 milhões com a taxa de luz. Um estudo feito pela Prefeitura apontou que a arrecadação per capita de São José com a taxa é de R$ 46,29. "Ao comparar com a média dos demais municípios selecionados, observa-se que a arrecadação do município é 38% menor", concluiu o estudo.
Assinado em novembro de 2019, o atual contrato do programa Cidade Inteligente, que engloba as câmeras de monitoramento do CSI (Centro de Segurança e Inteligência), custa R$ 14,1 milhões ao ano. A nova licitação do serviço prevê que o custo poderá chegar a R$ 18,3 milhões por ano - a principal novidade seria o aumento no número de câmeras de vigilância, que passariam das atuais 1.200 para 1.691.
