A Câmara de São José dos Campos aprovou nessa quinta-feira (18) o projeto do prefeito Anderson Farias (PSD) que cria uma contribuição adicional para custear o sistema de monitoramento de segurança pública. O texto depende agora de sanção do prefeito para virar lei.
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Pela proposta, a cobrança virá embutida na taxa de luz, que foi criada em São José no fim de 2014. A taxa, hoje chamada de Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, passará a ter o nome de Contribuição para o Custeio, a Expansão e a Melhoria do Serviço de Iluminação Pública e do Sistema de Monitoramento para Segurança e Preservação de Logradouros Públicos.
Para residências, a mudança representará uma cobrança mensal adicional que irá variar de R$ 0,86 a R$ 3,45. Para comércios, de R$ 8,64 a R$ 215,80. Clique aqui e confira todos os valores.
Dos 21 vereadores, 14 votaram a favor do projeto: Claudio Apolinário (PSD), Fabião Zagueiro (PSD), Gilson Campos (PRD), Lino Bispo (PL), Marcão da Academia (PSD), Marcelo Garcia (PRD), Milton Vieira Filho (Republicanos), Rafael Pascucci (PSD), Renato Santiago (União), Roberto Chagas (PL), Roberto do Eleven (PSD), Rogério do Acasem (PP), Sidney Campos (PSDB) e Zé Luis (PSD). Todos são da base governista.
Já os sete vereadores da oposição votaram contra: Amélia Naomi (PT), Anderson Senna (PL), Carlos Abranches (Cidadania), Fernando Petiti (PSDB), Juliana Fraga (PT), Sérgio Camargo (PL) e Thomaz Henrique (PL).
Debate.
Antes da votação, vereadores da oposição criticaram a proposta. "É muito fácil governar gastando mal, desperdiçando, e passada a eleição mandar a conta para o povo", disse Thomaz Henrique. "A administração municipal está metendo a mão no bolso do joseense para pagar a mamata dos comissionados que balançaram bandeira na campanha", completou o vereador do PL.
"Aumentar imposto é fazer o trabalhador ganhar menos e o consumidor pagar mais", afirmou Anderson Senna. "O projeto não apresenta nenhum estudo que prove que essa cobrança é necessária", acrescentou o parlamentar do PL.
"A população de São José dos Campos não quer pagar mais taxas criadas por esse prefeito", disse Sérgio Camargo. "Estamos vendo, apenas nesse projeto, um aumento de 58%", concluiu o vereador do PL.
"São José tem dinheiro. É uma das cidades mais ricas do estado de São Paulo, com quase R$ 5 bilhões de orçamento. Dinheiro tem, mas não tem boa gestão", afirmou Juliana Fraga. "São José dos Campos está vivendo um momento duro e vergonhoso", disse Amélia Naomi. "Onde não há câmeras, a população vai pagar a mesma coisa de onde tem? Essa é uma situação injusta", completou a vereadora do PT.
Já vereadores governistas defenderam o projeto. Lino Bispo, por exemplo, disse que os contribuintes pagarão, no máximo, R$ 3,45 a mais por mês. "É muito pequeno o aumento, para o tamanho da segurança que nós queremos", disse Lino. "Apenas 2% vão pagar um adicional de R$ 3,45", completou Claudio Apolinário.
O líder do governo, Zé Luís, também defendeu a proposta. "Essa taxa também traz justiça social, traz também equilíbrio para a nossa cidade".
Projeto.
Segundo a Prefeitura, o projeto "visa adequar a legislação municipal à Reforma Tributária, que passou a compreender também o custeio do sistema de monitoramento de Segurança Pública na Contribuição da Iluminação Pública".
No projeto, Anderson alegou que "o município busca adequar sua legislação, assegurando a manutenção dos investimentos voltados à melhoria contínua dos serviços públicos e reafirmando o compromisso com a segurança, a qualidade de vida e o bem-estar da coletividade".
De acordo com o projeto, a nova cobrança irá custear serviços como monitoramento por câmeras, análise de dados de segurança, alarmes e integração com serviços de emergência.
Taxa.
Em 2024, segundo dados do Portal da Transparência, a Prefeitura de São José arrecadou R$ 33,5 milhões com a taxa de luz.
Um estudo feito pela Prefeitura apontou que a arrecadação per capita de São José com a taxa é de R$ 46,29. "Ao comparar com a média dos demais municípios selecionados, observa-se que a arrecadação do município é 38% menor", concluiu o estudo.
Assinado em novembro de 2019, o atual contrato do programa Cidade Inteligente, que engloba as câmeras de monitoramento do CSI (Centro de Segurança e Inteligência), custa R$ 14,1 milhões ao ano. A nova licitação do serviço prevê que o custo poderá chegar a R$ 18,3 milhões por ano - a principal novidade seria o aumento no número de câmeras de vigilância, que passariam das atuais 1.200 para 1.691.
