Em mais um recado de insatisfação com o governo, a Câmara de Taubaté irá arquivar três projetos enviados pelo prefeito Sérgio Victor (Novo) ao Legislativo entre os meses de abril e maio.
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As propostas serão arquivadas após receberem pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação - conforme o Regimento Interno da Casa, quando isso acontece, a tramitação é interrompida e os projetos não podem ser levados para votação em plenário.
O governo Sérgio foi questionado pela reportagem na tarde dessa sexta-feira (13), mas não havia se manifestado até a publicação do texto. O espaço segue aberto.
Projetos.
O primeiro projeto visava criar um novo programa para atrair empresas por meio de concessão de áreas, o PIT (Programa de Incentivos de Taubaté), em substituição ao Proinde (Programa Ostensivo de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico), que é de 2008 e teve trechos considerados inconstitucionais pela Justiça.
O segundo projeto visava permitir a entrada de novos municípios no Consórcio Público Intermunicipal Três Rios, do qual Taubaté já faz parte.
E o terceiro projeto buscava permitir que as unidades da Escola do Trabalho, a EMCA (Escola Municipal de Ciências Aeronáuticas) e a Escola Municipal de Artes Maestro Fêgo Camargo recebessem recursos por meio do PDDE-M (Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal).
Comissão.
A Comissão de Justiça é composta por três vereadores: Dentinho (PP), Vivi da Rádio (Republicanos) e Alberto Barreto (PRD). Atualmente, apenas Barreto integra a base aliada ao prefeito - ele é, inclusive, o líder do governo na Câmara.
Nessa quinta-feira (12), Dentinho e Vivi emitiram pareceres contrários aos três projetos. Nos votos, os vereadores se ampararam em pareceres da Procuradoria Legislativa, órgão técnico da Câmara que havia apontado que as propostas eram inconstitucionais.
Embora Barreto ainda não tenha se manifestado na comissão, já há maioria formada para arquivar os três projetos.
Insatisfação.
Embora o discurso oficial seja que de os pareceres foram emitidos porque os projetos são inconstitucionais, a reportagem apurou que o objetivo foi mandar um recado ao prefeito.
Nos bastidores da Câmara, há um entendimento de que Sérgio tem mantido diálogos apenas com os vereadores mais próximos ao governo, que são, além de Barreto, Ariel Katz (PDT), Nicola Neto (Novo) e Zelinda Pastora (PRD) - foram esses os únicos parlamentares que votaram a favor do prefeito na questão do decreto da insalubridade.
"Tem a ver com a recusa do prefeito em conversar com os vereadores que não são da base", afirmou uma fonte à reportagem. Também existe um descontentamento desse grupo de vereadores com algumas secretarias, como a de Saúde e a de Cultura.
Primeiro recado.
Devido a esse descontentamento, um primeiro recado já havia sido enviado ao governo Sérgio na última terça-feira (10). Durante a sessão ordinária, a Câmara rejeitou quatro requerimentos de Ariel Katz, com nove votos contrários e seis votos favoráveis.
Na ocasião, os vereadores desse grupo fizeram críticas abertas a Sérgio na tribuna. A alegação foi de que o prefeito havia pedido que Ariel percorresse a cidade e postasse vídeos nas redes sociais sobre obras realizadas a pedidos desses parlamentares, mas sem citá-los.
