A base aliada ao prefeito Anderson Farias (PSD) aproveitou o fato de ter maioria na Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos para barrar o projeto encabeçado pela oposição que visava acabar com a votação secreta na eleição da Mesa Diretora na Câmara de São José dos Campos.
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Embora a Procuradoria Legislativa, que é o setor jurídico da Câmara, tenha apontado que a proposta não era inconstitucional, os dois vereadores governistas que integram a Comissão de Justiça se manifestaram contra o texto.
Relator da comissão, Milton Vieira Filho (Republicanos) disse entender "que a alteração não é conveniente e nem oportuna para o momento", e foi acompanhado por Zé Luís (PSD). Já Anderson Senna (PL), que é da oposição, não se manifestou dentro do prazo regimental.
Com a manifestação da Comissão de Justiça, o projeto foi arquivado automaticamente, e não será votado em plenário.
Projeto.
Apresentado em fevereiro, o projeto era assinado por sete vereadores, sendo cinco da oposição - Amélia Naomi (PT), Juliana Fraga (PT), Lino Bispo (PL), Sérgio Camargo (PL) e Thomaz Henrique (PL) - e dois da base aliada ao prefeito - Renato Santiago (União) e Sidney Campos (PSDB).
Na justificativa, os vereadores alegavam que a regra vigente, da votação secreta, "vai na contramão das exigências atuais de maior abertura e transparência nos processos legislativos", e que "a substituição do voto secreto pelo aberto moderniza as práticas legislativas municipais, reforça a responsabilidade dos parlamentares perante seus eleitores e contribui para a confiança da população nas instituições públicas".
No início de janeiro, na eleição da Mesa Diretora, embora 11 dos 21 vereadores tenham firmado acordo para eleger nomes da oposição, o grupo governista teve 12 votos. Ou seja, dois oposicionistas aproveitaram que a votação era secreta para trair o grupo.
Em fevereiro, quando a Câmara voltou do recesso e as votações passaram a ser feitas de forma aberta, dois dos vereadores que estavam fechados anteriormente com a oposição passaram a votar com o governo: justamente Renato Santiago e Sidney Campos, que assinaram o projeto para acabar com a votação secreta na eleição da Mesa.
Pelas votações a favor do governo, inclusive, Sidney Campos é alvo de um processo administrativo disciplinar no PSDB, que avalia se houve configuração de infidelidade partidária, já que a legenda havia determinado que os vereadores tucanos fizessem oposição à atual gestão.
