Para o Ministério Público, a interdição no complexo Jardim dos Estados, que é formado por duas escolas municipais de Taubaté que funcionam no prédio do antigo Saad, reforça as irregularidades apontadas pela Promotoria na ação de improbidade administrativa movida contra o ex-prefeito José Saud (PP) e os antigos proprietários do colégio.
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Esse mês, o MP juntou ao processo judicial o laudo de interdição parcial do imóvel, citando "danos estruturais graves", que "evidenciam a nulidade dos motivos do ato administrativo que conduziu à desapropriação, realizada de forma irresponsável e reveladora de menoscabo na ordenação de despesas com recursos do erário de Taubaté".
A Promotoria afirmou ainda que "o intuito deliberado de agir contra os princípios da legalidade, da honestidade e da economicidade ocasionou risco real de lesão à integridade corporal e à vida do corpo docente e discente", e que o laudo configura "robusta prova acerca da supervalorização do bem desapropriado".
O MP pediu que a Justiça solicite ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) a remessa de RIFs (Relatórios de Inteligência Financeira) em nome de Saud e dos antigos proprietários do Saad, "para que se possa demonstrar o auferimento de vantagem pecuniária, em benefício próprio ou de terceiros".
Até a noite dessa segunda-feira (17), o pedido do MP não havia sido analisado pela Vara da Fazenda Pública de Taubaté. Procurado pela reportagem, Saud não se manifestou. O espaço segue aberto.
Interdição.
No início de fevereiro, já sob a gestão de Sérgio Victor (Novo), a Prefeitura anunciou a interdição total do prédio da escola de educação infantil (EMEI Professora Marilda Prado Yamamoto) e a interdição parcial da escola de ensino fundamental (EMEF Aldeeira Sophia de Faria Rosa Martins Ferreira).
Na ocasião, segundo a Prefeitura, a medida foi tomada após laudo da Defesa Civil apontar risco imediato nessas áreas.
Com a interdição parcial, alunos das duas unidades foram realocados em outras escolas.
Saad.
Em dezembro de 2021, o governo Saud comprou o antigo Colégio Saad, uma escola particular que iria encerrar as atividades. A aquisição custou R$ 21,933 milhões e, depois, o município ainda gastou mais R$ 3,44 milhões para a implantação de cozinha e refeitório no local.
A aquisição foi feita para garantir que a Prefeitura de Taubaté atingiria, naquele ano, o percentual mínimo de aplicação de 25% da receita na área da educação.
Inicialmente, Saud afirmou que iria transferir para o prédio a Escola Municipal Professor José Ezequiel de Souza. Mas, como os pais dos alunos do Ezequiel rejeitaram a mudança - o Ezequiel e o antigo Saad ficam a cinco quilômetros de distância -, a Prefeitura recuou e implantou no Saad uma nova unidade de educação infantil e outra de ensino fundamental.
Ação.
Desde julho de 2024, por entender que a compra do imóvel foi feita sem interesse público e com sobrepreço de R$ 3,475 milhões, o Ministério Público move uma ação de improbidade administrativa contra Saud e os antigos proprietários do colégio. Desde agosto passado, além do ex-prefeito, são réus no processo os irmãos Arnaldo Miguel Saad e Miguel Temer Saad Filho - o terceiro irmão, Antonio Carlos Saad, que também era dono do colégio, morreu no fim de 2023.
A Promotoria pede, ao fim do processo, que Saud seja condenado à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos por até 12 anos e ao pagamento de multa equivalente ao valor do dano (que seria, segundo a Promotoria, de até R$ 25,38 milhões).
O MP também pede que a desapropriação do imóvel seja anulada e que Saud e os ex-proprietários do antigo Saad sejam condenados a indenizar os cofres públicos no valor integral da negociação, de R$ 21,933 milhões - no caso do ex-prefeito, esse valor seria de R$ 25,38 milhões, pois contabilizaria também o gasto com a cozinha e o refeitório.
Caso a Justiça não anule a desapropriação, a Promotoria pede que Saud e os ex-proprietários do antigo colégio sejam condenados a restituir, ao menos, o valor do suposto sobrepreço, de R$ 3,475 milhões. Tanto o ex-prefeito quanto os irmãos Saad negam qualquer irregularidade.
