Em votação apertada, a Câmara de Taubaté rejeitou nessa terça-feira (11) o projeto que visava sustar os efeitos do decreto por meio do qual o prefeito Sérgio Victor (Novo) revogou quatro concursos públicos que haviam sido abertos em 2024.
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Dos 19 vereadores, oito votaram a favor do projeto: Diego Fonseca (PL), Douglas Carbonne (Solidariedade), Isaac do Carmo (PT), Jessé Silva (Podemos), Dentinho (PP), Nunes Coelho (Republicanos), Talita (PSB) e Vivi da Rádio (Republicanos).
Outros nove vereadores votaram contra o projeto: Alberto Barreto (PRD), Ariel Katz (PDT), Bilili de Angelis (PP), Boanerge dos Santos (União), Neneca (PDT), Nicola Neto (Novo), Edson Oliveira (PSD), Bobi (PRD) e Zelinda Pastora (PRD).
O presidente da Câmara, vereador Richardson da Padaria (União), votaria apenas em caso de desempate. Moises Pirulito (PL) estava na sessão, mas não votou. Com a rejeição, o projeto será arquivado.
Projeto.
O projeto havia sido apresentado por Diego Fonseca, que se classifica como independente em relação ao governo Sérgio. Na proposta, o parlamentar alegou que o cancelamento dos concursos foi "um retrocesso para a administração pública municipal", e que "a decisão foi fundamentada na contenção de despesas, sem considerar os impactos negativos para a população e para a gestão fiscal a longo prazo".
Diego argumentou ainda que "os concursos públicos são essenciais para suprir a necessidade de profissionais qualificados, garantindo a continuidade dos serviços prestados à população". O vereador ressaltou que um dos concursos visava contratar "professores de educação especial, neuropediatras infantis e adultos, terapeutas ocupacionais, nutricionistas, psicólogos e fisioterapeutas", e que "a ausência desses profissionais compromete diretamente setores fundamentais, como a saúde, a inclusão social e a educação especializada".
O parlamentar afirmou também que poderá haver "impacto negativo" para o IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté), pois "a revogação dos concursos reduz a arrecadação previdenciária, comprometendo a sustentabilidade do regime próprio de previdência social".
Quando o projeto foi protocolado, a gestão Sérgio alegou que "a decisão da revogação faz parte de um conjunto de ações para contenção de gastos e ajuste fiscal, devido à situação financeira e orçamentária do município", e que "o decreto está dentro dos limites legais, amparado por fundamentos em relação a contenção de gastos, inclusive relacionados à Constituição Federal".
Concursos.
Os quatro concursos públicos haviam sido abertos em 2024, no último ano do governo do ex-prefeito José Saud (PP). Editado pelo atual prefeito, o decreto que revogou os concursos foi publicado no diário oficial no fim de janeiro.
O primeiro concurso oferecia 30 vagas para a GCM (Guarda Civil Municipal). No segundo, eram 70 vagas para diferentes cargos. No terceiro, eram sete vagas para bombeiro civil municipal, motorista e motorista paramentador. E no quarto, duas vagas para fiscal de abastecimento e procurador. Nos três primeiros concursos, as inscrições já haviam sido encerradas. No quarto, estavam suspensas. Segundo a Prefeitura, caso os concursos fossem levados adiante, o custo anual com os salários dos 109 novos servidores seria de R$ 6,1 milhões. Os 17 mil candidatos poderão solicitar a restituição dos valores.
No decreto, Sérgio citou "a necessidade de redução de despesas no âmbito da Prefeitura", que não era "mais conveniente e nem oportuno o provimento dos cargos postos a concursos públicos" e que, segundo relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado), de outubro do ano passado, "a relação entre despesas correntes e receitas correntes superou 95% em todos os meses de janeiro a agosto de 2024, tornando-se prudente à administração municipal que aplique mecanismos de ajuste fiscal".
Dívida.
Também no fim de janeiro, Sérgio apontou em R$ 1,1 bilhão o valor das dívidas e acordos contraídos nas gestões anteriores que terão que ser pagos pela Prefeitura.
Desse total, R$ 446 milhões são referentes a dívidas vencidas deixadas por Saud.
Além do cancelamento dos concursos, a atual gestão pretende abrir um PDV (Plano de Demissão Voluntária) para desligar parte dos 6.700 funcionários da Prefeitura.
