A Prefeitura de Taubaté anunciou nessa sexta-feira (28) que os candidatos inscritos nos quatro concursos públicos revogados poderão solicitar a restituição dos valores pagos nas taxas a partir do dia 10 de março.
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A solicitação deve ser feita no site oficial da Prefeitura. Antes dessa data, a administração municipal deve divulgar nas redes sociais um passo a passo.
"O solicitante da restituição deve ser o mesmo que constar do comprovante do pagamento. Caso a solicitação seja feita para crédito em conta de terceiros, deverá ser juntada procuração outorgando os poderes necessários para o recebimento do valor. O prazo para o pagamento do valor a ser restituído será informado a cada solicitante no ato do deferimento do pedido. Na mesma aba do site haverá uma opção para mais esclarecimentos, caso o interessado julgue necessário", informou a Prefeitura.
Concursos.
Os quatro concursos públicos haviam sido abertos em 2024, no último ano do governo do ex-prefeito José Saud (PP). Editado pelo atual prefeito, Sérgio Victor (Novo), o decreto que revogou os concursos foi publicado no diário oficial no fim de janeiro.
O primeiro concurso oferecia 30 vagas para a GCM (Guarda Civil Municipal). No segundo, eram 70 vagas para diferentes cargos. No terceiro, eram sete vagas para bombeiro civil municipal, motorista e motorista paramentador. E no quarto, duas vagas para fiscal de abastecimento e procurador. Nos três primeiros concursos, as inscrições já haviam sido encerradas. No quarto, estavam suspensas.
No decreto, Sérgio citou "a necessidade de redução de despesas no âmbito da Prefeitura", que não era "mais conveniente e nem oportuno o provimento dos cargos postos a concursos públicos" e que, segundo relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado), de outubro do ano passado, "a relação entre despesas correntes e receitas correntes superou 95% em todos os meses de janeiro a agosto de 2024, tornando-se prudente à administração municipal que aplique mecanismos de ajuste fiscal".
Dívida.
Também no fim de janeiro, Sérgio apontou em R$ 1,1 bilhão o valor das dívidas e acordos contraídos nas gestões anteriores que terão que ser pagos pela Prefeitura.
Desse total, R$ 446 milhões são referentes a dívidas vencidas deixadas por Saud.
Além do cancelamento dos concursos, a atual gestão pretende abrir um PDV (Plano de Demissão Voluntária) para desligar parte dos 6.700 funcionários da Prefeitura.
