Foi protocolado nessa quinta-feira (30) na Câmara de Taubaté um projeto que visa sustar os efeitos do decreto por meio do qual o prefeito Sérgio Victor (Novo) revogou quatro concursos públicos que haviam sido abertos em 2024, no último ano do governo do ex-prefeito José Saud (PP).
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O projeto foi apresentado pelo vereador Diego Fonseca (PL), que se classifica como independente em relação ao governo Sérgio. Na proposta, o parlamentar alegou que o cancelamento dos concursos "um retrocesso para a administração pública municipal", e que "a decisão foi fundamentada na contenção de despesas, sem considerar os impactos negativos para a população e para a gestão fiscal a longo prazo".
Diego argumentou ainda que "os concursos públicos são essenciais para suprir a necessidade de profissionais qualificados, garantindo a continuidade dos serviços prestados à população". O vereador ressaltou que um dos concursos visava contratar "professores de educação especial, neuropediatras infantis e adultos, terapeutas ocupacionais, nutricionistas, psicólogos e fisioterapeutas", e que "a ausência desses profissionais compromete diretamente setores fundamentais, como a saúde, a inclusão social e a educação especializada".
O parlamentar afirmou também que poderá haver "impacto negativo" para o IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté), pois "a revogação dos concursos reduz a arrecadação previdenciária, comprometendo a sustentabilidade do regime próprio de previdência social".
O projeto será lido na primeira sessão ordinária do ano, na próxima terça-feira (4), e passará pela análise de órgãos técnicos e das comissões permanentes antes de ser votado em plenário. Nesse início de legislatura, a base governista é composta por 12 dos 19 vereadores.
Questionada pela reportagem, a gestão Sérgio alegou que "a decisão da revogação faz parte de um conjunto de ações para contenção de gastos e ajuste fiscal, devido à situação financeira e orçamentária do município", e que "o decreto está dentro dos limites legais, amparado por fundamentos em relação a contenção de gastos, inclusive relacionados à Constituição Federal".
Concursos.
O decreto que revogou os quatro concursos foi publicado no diário oficial na última segunda-feira (27). O primeiro concurso oferecia 30 vagas para a GCM (Guarda Civil Municipal). No segundo, eram 70 vagas para diferentes cargos. No terceiro, eram sete vagas para bombeiro civil municipal, motorista e motorista paramentador. E no quarto, duas vagas para fiscal de abastecimento e procurador.
Nos três primeiros concursos, as inscrições já haviam sido encerradas. No quarto, estavam suspensas. No decreto, Sérgio afirmou que as instituições responsáveis pelos concursos serão comunicadas "imediatamente" e que em até 30 dias a Prefeitura irá emitir um edital "com orientações para os candidatos".
No decreto, Sérgio citou "a necessidade de redução de despesas no âmbito da Prefeitura", que não era "mais conveniente e nem oportuno o provimento dos cargos postos a concursos públicos" e que, segundo relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado), de outubro do ano passado, "a relação entre despesas correntes e receitas correntes superou 95% em todos os meses de janeiro a agosto de 2024, tornando-se prudente à administração municipal que aplique mecanismos de ajuste fiscal".
Dívida.
Na última sexta-feira (24), Sérgio apontou em R$ 1,1 bilhão o valor das dívidas e acordos contraídos nas gestões anteriores que terão que ser pagos pela Prefeitura. Desse total, R$ 446 milhões são referentes a dívidas vencidas deixadas por Saud.
Além do cancelamento dos concursos, a atual gestão pretende abrir um PDV (Plano de Demissão Voluntária) para desligar cerca de 10% dos servidores do município, dentro de um total de 6.700 funcionários.
