Após um ano e meio de restrições no pagamento devido à crise financeira da Prefeitura de Taubaté, 1.176 servidores aguardam para receber licença-prêmio em pecúnia (dinheiro). A soma dos processos chega a R$ 18 milhões, o que corresponde a um valor médio de R$ 15,3 mil por funcionário.
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Divulgado nessa quarta-feira (22) pela Prefeitura, o balanço mostra que a fila de espera pelo pagamento cresceu 79,8% em apenas sete meses.
No balanço anterior, que havia sido divulgado pela Prefeitura na segunda quinzena de junho do ano passado, eram 654 servidores na fila, e a soma dos processos chegava a R$ 10,569 milhões.
Restrições.
Em julho de 2023, mês em que a crise financeira da Prefeitura veio à tona, provocando a suspensão de serviços em áreas como saúde e limpeza urbana, o então prefeito José Saud (PP) editou um decreto que vedava, entre outras coisas, "a concessão de licenças-prêmios remuneradas".
Esse ato vigorou até 20 de fevereiro de 2024, quando foi editado novo decreto por Saud, dessa vez estabelecendo que as secretarias municipais deveriam "priorizar a concessão de licença-prêmio em afastamento remunerado", sendo que "no caso da liberação em pecúnia, o pagamento somente poderá ocorrer mediante disponibilidade orçamentaria e financeira do município, em consonância com o limite de gasto de pessoal global do município".
Em 8 de janeiro de 2025, em novo decreto, o atual prefeito Sérgio Victor (Novo) vedou, entre outras coisas, a concessão de licenças-prêmios remuneradas.
Transparência.
A licença-prêmio consiste no direito do servidor de, a cada cinco anos de trabalho, ter três meses de afastamento remunerado ou de receber o valor referente a três meses de salário (nesse segundo caso, o funcionário não para de trabalhar).
Em maio de 2017, após o caso em que a então secretária de Finanças, Odila Sanches, furou 1.308 servidores na fila, foi criada uma lei que determinou que o pagamento da licença-prêmio para servidores municipais passasse a ser feito em ordem cronológica e de forma transparente.
Após ação do então prefeito Ortiz Junior (sem partido), que é enteado de Odila, a norma foi suspensa pelo Tribunal de Justiça em agosto de 2017 e, em janeiro de 2018, foi declarada inconstitucional pelo TJ. Mesmo com a derrubada da lei, a Prefeitura continuou a divulgar mensalmente, no site oficial, a listagem dos servidores que haviam recebido o pagamento e dos que aguardavam a licença-prêmio em pecúnia.
A divulgação mensal da lista foi suspensa pela Prefeitura em setembro de 2021, no fim do primeiro ano do governo Saud. E foi retomada nessa quarta-feira pelo governo Sérgio, que justificou que a medida trará "mais transparência". "Por força do decreto de contingenciamento, esses pagamentos não acontecerão imediatamente. Logo que suspenso seus efeitos, os servidores já terão ciência de quem serão os primeiros a receberem o direito, respeitando critérios impessoais", afirmou a Prefeitura.
Comentários
1 Comentários
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Luciano Bologna 22/01/2025Pois é para pagar direitos dos servidores não tem dinheiro, mas para dar cargos a vereadores que se reelegeram tá tranquilo.