O STF (Supremo Tribunal Federal) voltou atrás e aceitou analisar o recurso da Prefeitura de Taubaté que pede que seja anulado o trecho de uma decisão do Tribunal de Justiça que considerou inconstitucionais 216 funções de confiança de diretor de escola (122), vice-diretor (66) e supervisor de ensino (28).
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Agora, após novo pedido da Prefeitura, o ministro ressaltou que uma decisão de 2009 do STF considerou que os "cargos de direção de instituições públicas de ensino" podem "ser ocupados por livre nomeação do Chefe do Poder Executivo".
Com essa nova decisão do ministro, o TJ remeterá o processo para análise do Supremo. Não há um prazo definido para que isso ocorra.
Prefeitura.
Em junho do ano passado, o Órgão Especial do TJ considerou inconstitucionais 216 funções de confiança relacionadas às escolas. Pela decisão, a Prefeitura deveria, em quatro meses, transformar as funções de diretor de escola, vice-diretor e supervisor de ensino em cargos efetivos, e preenchê-los via concurso público específico para eles.
Em novembro de 2023, após um primeiro recurso, o STF concedeu prazo adicional de 12 meses para a Prefeitura realizar o concurso público para esses cargos. Ou seja, o prazo acaba em novembro de 2024.
A Prefeitura, no entanto, buscava alternativas para não realizar o concurso público. No fim de julho de 2024, por exemplo, Saud enviou à Câmara projeto para pedir autorização para preencher as funções de diretor de escola e vice-diretor por meio de processo seletivo. No entanto, o texto foi retirado pelo prefeito no início de agosto, após os órgãos técnicos do Legislativo apontarem que a proposta não contemplava as decisões do TJ e do STF - pela não realização do concurso público e também por não transformar as funções de confiança em cargos efetivos.
