O prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias (PSD), sancionou a lei que torna mais rígida a regra para sair com cães nas ruas da cidade, com maior número de raças enquadradas e multa mais cara.
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A norma aumenta de quatro para 11 a quantidade de raças que devem sair às ruas com coleira, guia curta de condução, enforcador e focinheira de grade, além de aumentar o valor da multa.
Estão enquadradas as raças: mastim napolitano, pitbull, rottweiler, american staffordshire terrier, dogo argentino, dobermann, fila brasileiro, presa-canário, cane corso, buldogue americano e bull terrier, além de raças derivadas ou variações de qualquer das raças indicadas e animais sem raça definida com perfil agressivo.
Tutores desses tipos de animais só podem sair às ruas ou locais de acesso público, centros de compras ou demais locais fechados, públicos ou privados, porém de acesso público, eventos, passeatas ou concentrações públicas usando os equipamentos de proteção.
Eles também terão que manter os cães em “condições adequadas de segurança que impossibilitem a evasão dos animais”.
A nova lei entra em vigor quase 45 dias após a morte do cãozinho Fox, animal da raça spitz alemão atacado por um bull terrier em São José, em 9 de outubro. Fox morreu em 25 de outubro.
A nova lei prevê multa de um salário mínimo (R$ 1.302) para quem não cumprir a regra. No caso de cães que causem danos a pessoas ou outros animais de qualquer espécie, ou ainda prejuízo patrimonial, a multa sobe para R$ 6.510. As sanções serão aplicadas em dobro em caso de reincidência.
Ainda segundo a norma, a aplicação das penalidades não afasta a eventual responsabilidade civil e criminal dos tutores.
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