O abaixo-assinado para aprovação da Lei Fox, já alcançou mais de 200 mil assinaturas. O projeto para mudar a legislação federal e punir com mais rigor quem usa cão como arma foi protocolado pelos deputados Matheus Laiola (União Brasil), Marcelo Queiroz (PP-RJ), Fred Costa (Patriota) e Bruno Lima (Progressistas), na Câmara dos Deputados. Fox foi brutalmente atacado por um bull terrier, no dia 9 de outubro, em São José dos Campos, e acabou falecendo no final do mês.
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A proposta da Lei Fox altera o artigo 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena em caso de maus-tratos a animais e a multa para os tutores que andarem com animais potencialmente perigosos sem proteção.
Também proíbe a posse de animais considerados ferozes por condenados pela Lei Maria da Penha. A pena proposta é de reclusão de dois a oito anos, em regime fechado, além de multa de R$ 1.000.
Além disso, o texto altera o artigo 147-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para instituir o regime fechado para quem utilizar animal como ameaça ou arma a outra pessoa ou animal.
A tutora de Fox, Sofia Albuquerque, de 24 anos, explica que quanto mais assinaturas, mais fácil e mais rápida será a aprovação do projeto de lei. “A repercussão serve para trazer à tona discussões da causa animal e também pressionar as autoridades públicas. Temos recebido diversas denúncias de maus tratos a fim de tornar o animal violento, e também denúncias de pessoas que usam seu animal como arma para atacar outros animais e pessoas. Muitas das vezes essas pessoas são vizinhas das vítimas e já tiveram passagem pela polícia por violência doméstica. Está tudo de fato conectado”, disse Sofia, acrescentando que ainda está sendo muito difícil lidar com a perda de Fox.
“Estou sem ânimo, sem autoestima, e desnorteada”, falou. No começo do mês o perfil no Instagram: @fox.guerreiro publicou, imagens do mais novo membro da família, a filhote de spitz alemão “Sal”. A cachorrinha, da mesma raça de seu antecessor, aparece nos braços de Sofia Albuquerque. "Essa é a fase mais difícil da minha vida, mas agora temos uma a outra e vamos vencer vários desafios juntas!", escreveu Sofia nas redes sociais, lembrando que nunca irá superar a perda de Fox, mas que agora também tem uma outra filha para amar.
MANIFESTAÇÕES
Com bandeiras brancas e roupas pretas, os defensores do Fox participaram no começo do mês de passeatas realizadas em dez estados brasileiros. O movimento “Não vamos parar de latir” pediu pela pela prisão do tutor do bull terrier, Umberto Vieira Ghilarducci, de 43 anos, que teria incentivado o cachorro a cometer o ataque e a aprovação da Lei Fox. O perfil do spitz alemão Fox já tem 40 mil seguidores no Tik Tok e 180 mil no Instagram.
Contra Umberto Ghilarducci há um mandado de prisão expedido desde o dia 27 de outubro. Aqueles que tiverem informações sobre o paradeiro dele devem ligar para o 181, acessar o web denúncia ou entrar em contato pelo WhatsApp do 7º Distrito Policial (12) 3916-5529. Não é necessário identificar-se para fazer a denúncia.
