“Me senti realmente muito desrespeitado não só como pessoa física, mas como prefeito”, declarou Anderson Farias a OVALE sobre a sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública desfavorável à Prefeitura de São José dos Campos no caso da desocupação do Banhado.

A sentença, emitida no último dia 23 de maio pela juíza Laís Helena Jardim, condenou o município a regularizar o Jardim Nova Esperança, que ocupa parte da concha do Banhado, bem como a pagar indenização por dano moral às famílias da comunidade.

A decisão considerou inconstitucional a lei municipal que cria o Parque Natural do Banhado como uma unidade de conservação ambiental de proteção integral, condição que obrigaria a retirada da comunidade do Banhado. A lei, inclusive, baseou decisão liminar do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e do STF (Supremo Tribunal Federal) pela remoção das famílias da área do parque.

“A sentença foi desfavorável simplesmente por um ato de uma juíza aqui da cidade, que no meu ponto de vista, foi um grande equívoco e, principalmente, um desrespeito com relação ao que já está decidido pelo TJ e pelo STF, que é a maior corte do país, com relação à desocupação da área. Me senti realmente muito desrespeitado e não só eu como pessoa física, mas como prefeito da cidade de São José dos Campos, como todas as equipes nossas que trabalharam para acolher aquelas pessoas do Banhado”,  afirmou Anderson à nossa reportagem.

O prefeito reafirmou que o município seguiu todas as exigências da justiça para tentar uma conciliação e cumprir a liminar pela desocupação. Anderson sinalizou que a Prefeitura não vai cumprir a determinação da sentença, mas não detalhou os próximos passos. O município ainda está dentro do prazo judicial para apresentação de recurso.

Anderson voltou a negar que a atual tenha a intenção de construir a Via Banhado que passaria pelo local onde vivem as famílias do Jardim Nova Esperança. No entanto, em documentos recentes da Prefeitura na ação que trata da viabilidade do Arco da Inovação, a Via Banhado é apresentada como solução viária para a mobilidade da região oeste da cidade.