A Prefeitura de São Sebastião negou que tenha recebido R$ 57 milhões em doações após a calamidade provocada no município pelas fortes chuvas em fevereiro. Ainda nesta quarta-feira (31), o município apresentará à Justiça sua prestação de contas sobre as doações recebidas de entidades públicas e privadas no contexto da tragédia.
As informações sobre a aplicação dos recursos foram cobradas pela 1ª Vara Cível de São Sebastião, em resposta à ação popular protocolada no TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) pela deputada estadual Ediane Maria (PSOL). Na ação, a parlamentar calcula que as doações somariam pelo menos R$ 57 milhões e pede ampla publicidade sobre os gastos relacionados ao desastre, entre outros pontos.
A ação popular foi aberta em 5 de maio e pede medida liminar contra a Prefeitura para que apresente o detalhamento das informações, sob pena de multa diária. O valor da ação é R$ 100 mil. O juiz Vítor Hugo de Oliveira deu o prazo de 72 horas para manifestação da Prefeitura. O prazo expira hoje (31).
Em nota, a Prefeitura adiantou que recebeu cerca de R$ 10 milhões e que parte dos recursos foi ou está sendo aplicada diretamente pelos governos estadual e federal, sem a gerência do município. A Prefeitura refuta ainda a acusação de que não esteja dando transparência aos dados e justifica que, no caso das doações de entidades e organizações civis, as instituições dispensaram a necessidade de prestação pelo município “por não se tratar de dinheiro público” e que as informações estão sendo levantadas pela Procuradoria, com auxílio do Ministério Público.
Confira abaixo a íntegra da nota da Prefeitura de São Sebastião:
“A deputada Ediane Maria (PSOL-SP) erra por desinformação. É inverdade, afinal, que São Sebastião-SP recebeu R$ 57 milhões em espécie para atender vítimas das chuvas. Foram repassados cerca de R$ 10 milhões. Outrossim, os gastos do município durante e após a enxurrada são divulgados devidamente, sejam resultado de doações, de erário próprio ou de repasses da União e/ou do Estado.
Importante salientar que os valores provenientes das esferas superiores são aplicados na medida em que são repassados e que estão divorciados dos custos que os governos federal e estadual, bem como algumas entidades, decidiram assumir de forma direta, ou seja, sem a gerência do município. O que significa que, em muitos casos, as despesas foram e estão sendo contraídas pela União, pelo Estado e por associações sem a administração de aporte por parte da Prefeitura.
O Estado, só para citar um caso, repassou a São Sebastião R$ 3,5 milhões. Deste montante, R$ 2 milhões foram para a locação de caminhões, maquinários, limpeza e desobstrução de vias ao longo das vias municipais, com fornecimento de mão de obra e manutenção dos veículos (R$ 1. 432.510,00); e para contratação de empresa de serviços funerários para adultos e crianças (R$ 567.490,00).
O município também fez um pedido ao Estado, via Casa Militar, de R$ 2,6 milhões, para a tomada de outras providências frente aos estragos causados pelas fortes chuvas. Contudo, o valor até o momento não foi deferido. Também foi prometido ao município R$ 1,2 milhão via emenda parlamentar. Até o momento, o dinheiro não chegou até a cidade.
São Sebastião ainda recebeu, via Estado, R$ 1,5 milhão para abrigamento. Ainda nesta semana, a União liberou para a Prefeitura kits de limpeza e de assistência social (para abrigamento emergencial, compra de colchão, alimentos etc).
Em razão de a população cobrar o município quanto à arrecadação de dinheiro para o auxílio às vítimas das fortes chuvas, a própria Prefeitura oficiou entidades, associações e Organizações Não-Governamentais (ONGs) que arrecadaram recursos no período para prestarem contas. Frente à resposta negativa por parte de algumas, alegando a não necessidade de satisfação, uma vez que “não se trata de dinheiro público”, restou à Procuradoria acionar o Ministério Público (PM) para que auxilie o município na apuração desta demanda. Esta providência foi, inclusive, amplamente divulgada pela Imprensa, mas deve ter passado despercebido aos olhos da deputada Ediane.”
