O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou uma proposta que prevê a criação de um valor mínimo de R$ 10 por entrega realizada por aplicativos. A medida faz parte de um relatório técnico elaborado por um grupo interministerial e será analisada pelo Congresso Nacional.
A iniciativa busca melhorar a remuneração de trabalhadores que atuam em plataformas como Uber, 99, iFood e InDrive.
Valor mínimo e fim de práticas criticadas
Pelo texto, o valor mínimo pago por entrega subiria de R$ 7,50 para R$ 10. A proposta também prevê aumento no valor pago por quilômetro adicional, que passaria de R$ 1,50 para R$ 2,50 após os primeiros quatro quilômetros.
Outro ponto importante é o fim das chamadas entregas agrupadas, quando mais de um pedido é feito no mesmo trajeto sem repasse proporcional ao entregador.
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Projeto prevê novas regras para apps
A proposta será analisada junto ao projeto de regulamentação dos aplicativos em discussão na Câmara dos Deputados. Entre os principais pontos estão:
- Definição de pagamento mínimo por entrega
- Contribuição previdenciária obrigatória
- Mais transparência nos valores pagos
- Criação de pontos de apoio com água, banheiro e descanso
- Manutenção do modelo sem vínculo empregatício formal
Segundo o governo, a ideia é garantir melhores condições de trabalho sem retirar a autonomia dos profissionais.
Mais transparência para usuários
Além da remuneração, uma nova portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública determina que as plataformas informem de forma mais clara o valor final das corridas e entregas.
A medida busca dar mais transparência ao consumidor e tornar mais compreensível como os preços são definidos nos aplicativos.
Debate deve avançar
O tema já gera debate entre trabalhadores, empresas e parlamentares. A expectativa é que o Congresso avance na análise nas próximas semanas, podendo trazer mudanças significativas para o setor de entregas por aplicativo no Brasil.