Maus-tratos contra animais podem ser denunciados de maneira on-line em São Paulo. O Governo do Estado disponibiliza serviço exclusivo para receber queixas de forma anônima por meio da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa).
Dados da Depa revelam que desde 2023 foram registrados 49,7 mil casos, sendo 20,9 mil apenas no ano passado. Além do serviço gratuito, o Estado conta com leis que tornam mais rígidas as penalidades para pessoas que cometem crimes contra animais.
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A Lei n° 18.184 é uma delas. O dispositivo legal proíbe o acorrentamento de cães e gatos por correntes ou cordas e dispõe sobre condições de alojamento e bem-estar dos pets. Os tutores que não cumprirem a norma podem ser punidos conforme a Lei Federal n° 9.605/1998.
Além disso, o Governo de São Paulo reconheceu o vira-lata ‘Caramelo’ como relevante expressão cultural do Estado como forma de dar visibilidade à causa animal.
Desde dezembro de 2025, a promoção de políticas públicas voltadas aos cães e gatos vai além com o programa ‘Pro Pet SP’, que garante a castração gratuita com previsão de castração de 52.850 animais até julho de 2026, em 256 municípios paulistas, com investimento total de R$ 10,5 milhões.
Denúncias
Em quatro anos, o Brasil registrou alta de 1.400% nos processos de maus-tratos a animais, o que representa 13 novas ocorrências por dia. A Depa atua para diminuir as ocorrências no Estado de São Paulo e é reconhecida por garantir o sigilo e o anonimato do denunciante.
As denúncias são registradas por policiais civis e militares e encaminhadas às unidades competentes para averiguação. O denunciante pode acompanhar o andamento do processo por meio de um protocolo gerado no momento do registro. Para denunciar maus-tratos contra animais basta acessar o site www.webdenuncia.sp.gov.br/depa.
