A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que prevê superávit primário de R$ 34,5 bilhões no próximo ano, valor levemente acima da meta fiscal de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB.
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Com a aprovação no colegiado, a proposta segue para análise de deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso. A expectativa é de que a votação ocorra ainda nesta sexta-feira, antes do início do recesso parlamentar.
O relator do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), apresentou ajustes de última hora no texto, incluindo mudanças em recursos destinados a emendas parlamentares e recomposição de verbas para o Ministério da Defesa.
O projeto estabelece R$ 110,8 bilhões em investimentos públicos em 2026, montante acima do piso exigido pelo arcabouço fiscal, que corresponde a 0,6% do PIB, cerca de R$ 83 bilhões.
Para emendas parlamentares, o Orçamento reserva aproximadamente R$ 60 bilhões. Esses recursos deverão ter liberação acelerada no primeiro semestre do ano, conforme regra aprovada recentemente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no contexto de ano eleitoral.
O texto também fixa despesa primária total de R$ 2,393 trilhões, respeitando o limite do arcabouço fiscal, que permite crescimento real de até 2,5% nas despesas, condicionado a 70% da alta das receitas. O modelo prevê também margem de tolerância de 0,25% do PIB para o cumprimento da meta fiscal, que em 2026 vai de déficit zero a superávit de R$ 68,5 bilhões.
*Com informações do Reuters
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