A Justiça de São Paulo suspendeu, em caráter liminar, a cassação do mandato da vereadora e presidente da Câmara de Patrocínio Paulista, Dandara Ferreira (MDB). A decisão, assinada nesta quarta-feira, 3, pelo juiz Daniel Diego Carrijo, determina sua reintegração imediata ao cargo até o julgamento final do mandado de segurança.

A parlamentar foi afastada em sessão extraordinária realizada em 1º de setembro, mesmo tendo apresentado atestado médico que justificava sua ausência. O suplente Henrique Moura (MDB) participou da votação, situação considerada pelo magistrado como conflito de interesses, já que seria diretamente beneficiado com a perda do mandato.

O juiz apontou ainda que os vereadores utilizaram informações incorretas sobre suposta condenação criminal de Dandara - ela havia sido absolvida em processo anterior - e que a defesa teve prazo insuficiente para acompanhar a sessão. Para o magistrado, houve violação aos princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e da imparcialidade.

Com a decisão, a Câmara Municipal terá de cumprir a ordem judicial e reintegrar Dandara. O tribunal ressaltou, no entanto, que uma nova sessão de julgamento poderá ser realizada, desde que respeite as garantias legais e impeça a participação de suplente com interesse direto no resultado.

A decisão acontece um dia após a Câmara eleger Luizinho da Lenha (PSD) presidente da Câmara.

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