A Câmara dos Deputados da Itália aprovou nesta segunda-feira (23) a ampliação do prazo para que filhos menores de italianos nascidos no exterior solicitem o reconhecimento da cidadania. A medida estende o limite, que terminaria em maio de 2026, por mais três anos — agora até maio de 2029.
O texto recebeu 177 votos favoráveis e 93 contrários e segue para análise do Senado da Itália, onde ainda precisa ser confirmado para entrar em vigor.
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O que muda na prática
A alteração beneficia menores nascidos fora da Itália antes das mudanças recentes na legislação. A prorrogação se refere especificamente aos pedidos feitos pela via consular, ampliando o tempo disponível para famílias regularizarem a situação documental.
A proposta é uma emenda à Lei 74/2025, norma que redefiniu as regras para o reconhecimento da cidadania por descendência, conhecida como jus sanguinis (direito de sangue).
Regras mais restritivas
Em vigor desde maio de 2025, a nova legislação passou a limitar o reconhecimento automático da cidadania a filhos e netos de italianos. Gerações mais distantes deixaram de ter o mesmo direito.
Pelas regras atuais, o reconhecimento só é possível quando:
- O pai, mãe, avô ou avó mantém exclusivamente a cidadania italiana — ou a mantinha até o falecimento;
- O genitor (ou pais adotivos) viveu na Itália por pelo menos dois anos consecutivos após adquirir a cidadania e antes do nascimento ou adoção do filho.
Especialistas apontam que quem protocolou pedido judicial antes de 28 de março de 2025 — data de publicação do decreto que alterou as regras — não será afetado. Esses processos seguem conforme a legislação anterior.
Impacto para brasileiros
O tema tem forte repercussão no Brasil, país que abriga uma das maiores comunidades de descendentes de italianos fora da Europa. A extensão do prazo pode representar uma nova oportunidade para famílias que ainda não haviam concluído o processo consular.
Por outro lado, descendentes que apenas manifestaram interesse, mas não chegaram a formalizar o pedido ou não foram convocados para apresentar documentação, podem enfrentar obstáculos com as regras mais rígidas.
A decisão final agora depende do Senado italiano. Caso confirmada, a prorrogação deverá aliviar a pressão sobre consulados e oferecer mais tempo para que menores nascidos no exterior garantam o reconhecimento da cidadania italiana dentro das novas diretrizes legais.