Com as emendas do vereador Isaac do Carmo (PT) inclusas, o prefeito de Taubaté, Sérgio Victor (Novo), sancionou a lei que definiu o orçamento do município para 2026. A norma foi publicada no diário oficial nessa segunda-feira (22).
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Na votação do projeto, no último dia 9, vereadores aliados do prefeito haviam rejeitado a emenda, em uma retaliação ao vereador petista, que faz oposição ao governo.
No dia 12, no entanto, após ação movida por Isaac, a juíza Patrícia Cotrim Valério, da Vara da Fazenda Pública, concedeu uma decisão liminar (provisória) em que apontou "aparente desvio de finalidade" na votação. Na decisão, a magistrada determinou que o presidente da Câmara considerasse aprovada a emenda, que destina R$ 1,3 milhão para 37 projetos, incluindo entidades assistenciais, eventos culturais e religiosos, equipes esportivas, hospitais e outras unidades de saúde.
Emenda.
Todos os 19 vereadores tiveram uma cota de R$ 1,3 milhão para apresentar emendas impositivas (que são de execução obrigatória) ao texto orçamentário. Apenas a emenda de Isaac foi rejeitada.
Na emenda, Isaac destinava o recurso para 37 projetos, como HáBraços (R$ 20 mil), Lar Irmã Amália (R$ 20 mil), Projeto Esperança (R$ 100 mil), Aparte (R$ 40 mil), Instituto São Rafael (R$ 10 mil), Museu de História Natural (R$ 25 mil), Apae (R$ 72 mil), Policlínica (R$ 65 mil), UPA Central (R$ 200 mil), HMUT (R$ 60 mil) e Hospital dos Raros (R$ 50 mil).
A rejeição da emenda foi uma retaliação da base governista contra Isaac. Os aliados do prefeito ficaram insatisfeitos após o jornal do Sindicato dos Metalúrgicos (entidade que já foi presidida por Isaac, e sobre a qual o petista ainda tem influência) publicar as fotos dos vereadores que aprovaram os projetos que aumentam o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e a criação da taxa de lixo.
Oito vereadores votaram pela rejeição da emenda: Ariel Katz (PDT), Bilili de Angelis (PP), Boanerge dos Santos (União), Dentinho (PP), Neneca (PDT), Nicola Neto (Novo), Bobi (PRD) e Zelinda Pastora (PRD). Todos são aliados do prefeito.
Além de Isaac, outros seis vereadores votaram pela aprovação da emenda: Diego Fonseca (PL), Douglas Carbonne (Solidariedade), Jessé Silva (Podemos), Nunes Coelho (Republicanos), Talita (PSB) e Vivi da Rádio (Republicanos). Edson Oliveira (PSD) se absteve. Alberto Barreto (PRD) e Moises Pirulito (PL) não estavam na sessão. Presidente da Câmara, Richardson da Padaria (União) votaria apenas em caso de empate.
Orçamento.
Na lei, o governo Sérgio prevê aumento de 1,16% no orçamento da Prefeitura em 2026, no comparativo com a receita fixada para 2025 - como o cálculo não leva em consideração a inflação para esse ano, que deve ser de 4,33%, na prática a previsão é de retração no orçamento.
Para o ano que vem, a Prefeitura estima arrecadação de R$ 1,886 bilhão. Em 2025, a previsão foi de R$ 1,865 bilhão. Por outro lado, a Câmara deve ter um aumento de 12,09% no orçamento, passando de R$ 45,6 milhões esse ano para R$ 51,1 milhões no ano que vem.
No projeto que deu origem à lei, Sérgio argumentou que o orçamento "adota uma perspectiva realista e responsável", que "traduz o compromisso da administração municipal com a melhoria da qualidade de vida da população taubateana, aliando disciplina fiscal à efetividade das políticas públicas".
Áreas.
Das 18 secretarias, 11 terão redução no orçamento de 2026, no comparativo com 2025: Gabinete (-35,8%), Obras (-32,4%), Serviços Públicos (-22,1%), Fazenda (-21%), Habitação (-20,4%), Inclusão Social (-17%), Esportes (-12,49%), Segurança (-10,7%), Mobilidade (-6,5%), Administração (-3,62%) e Cultura (-3%).
Uma pasta terá orçamento numericamente maior, mas com crescimento inferior à inflação, o que na prática significa retração: Governo (+0,95%).
As outras seis secretarias terão aumento real no orçamento do ano que vem: Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (+97,4%), Planejamento (+42,3%), Inovação (+16,6%), Educação (+13,7%), Saúde (+8,94%) e Procuradoria Geral do Município (+8,33%).
Administração indireta.
Incluindo também a administração indireta, a receita prevista para o município em 2026 é de R$ 2,617 bilhões, o que representa um aumento de 1,5% sobre o montante projetado para 2025, de R$ 2,578 bilhões - ou seja, também abaixo da inflação.
O IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté) estima receita e despesa de R$ 373 milhões no ano que vem.
A Unitau (Universidade de Taubaté) prevê arrecadar R$ 240 milhões em 2026, e gastar R$ 228 milhões.
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