O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, na presente semana, uma resolução que dispensa a exigência de aulas em autoescolas para candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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O ministro dos Transportes, Renan Filho, informou ao Jornal da CBN que a medida visa facilitar a renovação da CNH para o motorista que cumpre as normas de trânsito.
"O condutor que não tiver pontos, que assegurar uma presença no trânsito segura para ele, para outros veículos e para pedestres terá facilidade para renovar, em alguns casos, inclusive, com renovação automática da carteira", pontuou o ministro.
Habilitação e Veículos Automáticos
Renan Filho mencionou, ainda, o uso de veículos automáticos no processo de obtenção da habilitação, com o intuito de reduzir custos e simplificar o procedimento."Obviamente, haverá uma transição, porque as autoescolas, os instrutores autônomos precisarão ofertar o serviço de formação no carro automático. Ou o cidadão terá que possuir um carro automático", explicou.
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O ministro disse estar preparado para sustentar as modificações em discussões no Congresso e no Judiciário, citando apoio expressivo ao projeto por tornar o processo de CNH menos oneroso e complexo.
Fim do exame psicológico
Paralelamente à resolução do Contran, o governo estuda eliminar a obrigatoriedade do exame psicológico para a primeira CNH, abrangendo motoristas profissionais. A proposta será tema de discussão em reunião entre Renan Filho (Transportes) e Rui Costa (Casa Civil) nesta quarta-feira (3).Técnicos envolvidos no assunto argumentam que a taxa de reprovação nos testes é de 0,01%, o que questiona a manutenção da exigência.
Outra mudança considerada pelo governo é a renovação automática para o motorista que se qualifica como bom condutor. Atualmente, este é definido como aquele que não comete infrações de trânsito durante um ano, critério que pode ser revisto. Estas propostas, que não estão inclusas na resolução do Contran, poderão ser encaminhadas por projeto de lei ou Medida Provisória.O anúncio das medidas adicionais está previsto para ocorrer em cerimônia organizada no Palácio do Planalto.
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