Oposição questiona programas, benefícios e uso de estruturas do governo durante a campanha; pelo menos 15 processos contra a chapa presidencial tramitam no TSE.
Pelo menos 15 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) foram apresentadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a chapa formada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo vice Geraldo Alckmin (PSB). As iniciativas, protocoladas principalmente por partidos e grupos de oposição, apontam possíveis abusos de poder político e econômico durante o período eleitoral de 2026.
As acusações envolvem decisões do governo federal, anúncios de programas sociais, mudanças tributárias e utilização de canais institucionais para divulgar ações da administração. Entre os episódios questionados estão uma homenagem a Lula no Carnaval do Rio de Janeiro, alterações nos preços dos combustíveis e o envio de mensagens a aposentados e beneficiários de serviços públicos.
Os processos ainda estão em análise. Até o momento, não há decisão definitiva do TSE que reconheça a prática das irregularidades apontadas nas ações. Caso as acusações sejam comprovadas e consideradas graves pela Justiça Eleitoral, as consequências podem incluir inelegibilidade e cassação dos diplomas da chapa.
A seguir, veja oito episódios que se tornaram alvo de questionamentos na Justiça.
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1. Desfile de escola de samba com homenagem a Lula
O desfile da Acadêmicos de Niterói no Carnaval de 2026 entrou na mira da Justiça Eleitoral após representações apresentadas por partidos de oposição.
As ações questionam o uso de recursos públicos em uma apresentação que homenageou Lula na Marquês de Sapucaí. Segundo uma das denúncias, a escola teria recebido pelo menos R$ 7,5 milhões em repasses da Prefeitura de Niterói e da Embratur.
Os autores das ações sustentam que o desfile ultrapassou os limites de uma homenagem cultural e incorporou elementos de propaganda eleitoral. Entre os pontos citados estão referências ao número 13, jingles associados à trajetória política do presidente e manifestações críticas a adversários.
A defesa de Lula argumenta que homenagens a figuras públicas fazem parte da tradição do Carnaval brasileiro. Também afirma que os repasses seguiram critérios iguais para as escolas participantes do Grupo Especial, sem interferência do presidente na escolha do tema.
2. Redução de tributos e subsídio ao diesel
Outra contestação envolve medidas adotadas pelo governo para reduzir o preço dos combustíveis durante a campanha.
O Partido Novo questiona a diminuição de tributos sobre gasolina e etanol, além de uma subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel. Na avaliação dos autores da ação, as iniciativas teriam sido utilizadas para produzir impacto eleitoral favorável ao governo.
Um dos decretos mencionados estabeleceu redução das contribuições de PIS e Cofins incidentes sobre a gasolina e zerou temporariamente as alíquotas aplicadas ao etanol hidratado.
Posteriormente, uma medida provisória autorizou a renovação periódica da subvenção ao diesel. A oposição sustenta que o calendário das medidas foi planejado para manter os benefícios durante a disputa eleitoral.
Até a publicação da reportagem original, não havia manifestação da defesa de Lula sobre essa ação específica.
3. Anúncio do Desenrola 3.0
O lançamento de uma nova etapa do programa de renegociação de dívidas, chamado Desenrola 3.0, também foi questionado no TSE.
A oposição aponta que o governo anunciou a iniciativa poucos dias antes do primeiro turno e autorizou a destinação de R$ 15 bilhões para a União adquirir dívidas de pessoas físicas inadimplentes.
O programa foi apresentado como uma medida com potencial para alcançar aproximadamente 15 milhões de pessoas. Entretanto, os procedimentos para convocação dos credores e homologação das operações estavam previstos para começar apenas nos meses seguintes.
Para os autores da ação, a divulgação antecipada teria buscado gerar repercussão eleitoral, mesmo sem a implementação imediata de todas as etapas do programa.
A defesa do presidente ainda não havia se manifestado sobre o questionamento até o fechamento do material original.
4. Fim da chamada taxa das blusinhas
A decisão de extinguir a cobrança sobre compras internacionais de até US$ 50 também aparece entre os episódios levados à Justiça Eleitoral.
O imposto, conhecido popularmente como taxa das blusinhas, havia sido instituído em 2024, durante o governo Lula, com alíquota de 20%. Na época, a justificativa apresentada pelo governo era estabelecer condições tributárias mais equilibradas entre empresas brasileiras e plataformas estrangeiras.
Em maio de 2026, uma medida provisória eliminou a cobrança. A mudança foi posteriormente transformada em lei, em setembro, a poucas semanas do primeiro turno.
A ação apresentada ao TSE questiona o momento escolhido para a alteração e destaca a divulgação da sanção em canais pessoais do presidente na internet. Para os autores, a medida teria sido explorada politicamente durante a campanha.
5. Reajuste do Bolsa Família
O aumento do Bolsa Família, anunciado durante o período eleitoral, também motivou questionamentos da oposição.
Segundo a ação, o reajuste foi divulgado 17 dias antes do primeiro turno e representou uma mudança no valor do benefício, que permanecia sem atualização desde 2023.
O novo valor levou em consideração a inflação acumulada dos dois anos anteriores e começou a valer após a assinatura do presidente.
Durante entrevista à TV Globo, em 15 de outubro, Lula afirmou que não sabia que o benefício estava sem reajuste.
A defesa sustenta que a medida não contrariou a legislação eleitoral. Os advogados argumentam que a lei permite a continuidade e a atualização de programas sociais previstos no orçamento do ano anterior, condição na qual, segundo eles, o reajuste estaria enquadrado.
6. Proibição das plataformas de apostas
A decisão do governo de proibir o funcionamento das chamadas bets também foi incluída entre as medidas contestadas.
A iniciativa foi formalizada por medida provisória em 25 de setembro, nove dias antes do primeiro turno. O texto estabeleceu regras para o encerramento das atividades das plataformas e determinou prazo para que os usuários retirassem os valores mantidos nas contas.
A oposição considera contraditório que o governo tenha regulamentado o setor em 2023 e, durante a campanha, adotado uma medida para proibir as plataformas.
A ação sustenta ainda que a decisão teria sido influenciada por uma estratégia eleitoral voltada a conquistar apoio entre mulheres, segmento apontado pelos autores como mais crítico às apostas esportivas.
Até o fechamento da reportagem original, a defesa de Lula não havia apresentado manifestação sobre esse processo.
7. Mensagens oficiais enviadas a idosos e usuários de serviços públicos
O uso de canais digitais do governo para divulgar informações sobre programas e serviços também foi questionado pela campanha de Flávio Bolsonaro.
A representação aponta que contas institucionais, incluindo o canal do Gov.br no WhatsApp, teriam enviado mensagens personalizadas a milhões de usuários. Os contatos, segundo a denúncia, teriam origem em bases de dados de órgãos como SUS, INSS e Receita Federal.
Entre os conteúdos mencionados estavam informações sobre programas sociais, medidas relacionadas às apostas esportivas e divulgação do aplicativo Celular Seguro.
Outro ponto da denúncia envolve mensagens encaminhadas pelo aplicativo Meu INSS a aposentados. Segundo a oposição, os comunicados sobre a votação e a prova de vida poderiam levar beneficiários a interpretar, equivocadamente, que o comparecimento às urnas teria relação com a continuidade do pagamento da aposentadoria.
Em 20 de outubro, a campanha de Flávio pediu a suspensão dos serviços de mensagens. O pedido foi negado pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, mas a ação de investigação sobre o caso continuou em tramitação.
8. Ministério da Cultura e atos de campanha
A utilização da estrutura do Ministério da Cultura também aparece entre as acusações apresentadas pela oposição.
A ação sustenta que canais institucionais e grupos de WhatsApp administrados pela pasta teriam sido utilizados para convocar servidores e participantes para manifestações favoráveis a Lula.
O processo menciona vídeos nos quais integrantes do governo aparecem em eventos oficiais cantando músicas associadas à campanha presidencial. A denúncia também questiona a participação de dirigentes da pasta nessas atividades.
Em 3 de outubro, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral determinou a distribuição do processo ao ministro André Mendonça e estabeleceu sigilo sobre a tramitação.
O que pode acontecer com Lula e Alckmin?
As Ações de Investigação Judicial Eleitoral são instrumentos previstos na Lei Complementar nº 64/1990 para apurar possíveis abusos de poder econômico, político ou de autoridade, além do uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições.
O objetivo é proteger a igualdade de condições entre os candidatos. Para que uma ação seja julgada procedente, não é necessário demonstrar que a irregularidade alterou matematicamente o resultado das urnas. A Justiça precisa avaliar se os fatos tiveram gravidade suficiente para comprometer o equilíbrio da disputa.
O procedimento inclui a apresentação de defesa pelos investigados, produção de provas, depoimentos e análise de documentos. Depois dessa etapa, são apresentadas as alegações finais e o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral, antes do julgamento pelo plenário do TSE.
Se houver condenação, os responsáveis por condutas consideradas abusivas podem ficar inelegíveis por oito anos. A cassação do registro ou do diploma também pode ser aplicada quando a Justiça concluir que houve abuso com gravidade suficiente e que a chapa foi beneficiada.
Especialistas em direito eleitoral ressaltam, porém, que as sanções não são automáticas. A inelegibilidade depende da análise da participação ou responsabilidade individual de cada investigado. Já a cassação pode atingir candidatos beneficiados pela prática considerada irregular, conforme as circunstâncias reconhecidas no julgamento.
Como Lula e Alckmin integram uma chapa presidencial, uma eventual decisão pela cassação pode alcançar os dois integrantes.
Caso Bolsonaro é referência para ações de abuso eleitoral
Um dos precedentes mais conhecidos sobre abuso de poder político foi o julgamento que tornou Jair Bolsonaro inelegível em 2023.
Na ocasião, o TSE analisou uma reunião realizada pelo então presidente com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em que foram feitas declarações sem comprovação sobre o sistema eleitoral brasileiro.
A Corte entendeu que Bolsonaro utilizou a estrutura e as prerrogativas do cargo para fins eleitorais, incluindo a residência oficial e a transmissão pela TV Brasil.
O caso se tornou uma referência para discussões sobre os limites da atuação de ocupantes de cargos públicos durante campanhas.
As ações contra Lula seguem em tramitação e ainda dependem da análise das provas e dos argumentos apresentados pelas partes. Caberá ao TSE decidir se as medidas questionadas configuraram irregularidades eleitorais e se tiveram gravidade suficiente para justificar alguma punição.
