A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc) reconheceu um erro na prévia dos pagamentos de quinquênios e sexta-parte dos servidores da Educação, descartando seu pagamento de imediato, e informou nesta terça-feira, 18 de agosto, que a folha de setembro, porém, já inclui o pagamento das gratificações das escolas do PEI (ALE – Adicional de Local de Exercício; ACG – Adicional de Complexidade de Gestão; GDE – Gratificação de Dedicação Exclusiva). Entretanto, disse que ainda é necessário incluir quinquênios e sexta-parte com valores retroativos a 13 de janeiro de 2026, sem especificar quando o pagamento será efetuado, descartando ocorrer folha de setembro.
Essa posição foi dada à deputada estadual Professora Bebel (PT), que frente a reclamações de professores sobre erros na folha de pagamento de setembro, na qual não constavam as gratificações das escolas de tempo integral e o pagamento de quinquênios e sexta-parte concedidos com o descongelamento do tempo de serviço da pandemia (2020-2021), entrou em contato com a SEDUC para cobrar a correção da Folha.
A deputada também continua cobrando a retomada da contagem do período da pandemia da Covid-19 para a concessão de benefícios como quinquênios e sexta-parte, uma vez que a Lei Complementar 226/2026, sancionada pelo presidente Lula, já autorizou estados e municípios a reconhecerem o período anteriormente congelado para fins de aquisição de direitos vinculados ao tempo de serviço.
Em recente reunião com o secretário-executivo da Seduc, Vinícius Neiva, a deputada Professora Bebel e representantes da Apeoesp cobraram o pagamento dos valores correspondentes a todo o período em que o tempo de serviço permaneceu congelado durante a pandemia. De acordo com o relato da deputada, o secretário-executivo afirmou que o governo estadual não encaminhará, neste momento, um projeto sobre esses retroativos à Assembleia Legislativa em razão das restrições impostas pela legislação eleitoral. O tema, segundo ele, permanece em discussão dentro do governo.
“Vamos continuar cobrando, após as eleições, que o governo pague aquilo que é direito dos servidores. São valores decorrentes do tempo de serviço efetivamente prestado e que precisam ser reconhecidos pelo Estado”, diz Professora Bebel.
