O candidato Eduardo Luvizetto dos Santos teve a bolsa integral do Prouni negada pela UNIP, em São Paulo, sob a justificativa de que a renda familiar per capita excedia o teto legal de 1,5 salário mínimo. A decisão da universidade tomou como base a movimentação constante de valores na conta bancária de sua mãe. O jovem contesta a medição e explica que o montante não se trata de salário ou ganho fixo, mas de operações de compra e resgate de créditos em plataformas digitais de apostas esportivas e jogos virtuais.
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Entenda o caso
Eduardo Luvizetto dos Santos foi pré-selecionado para receber uma bolsa integral do Prouni, mas teve o benefício recusado durante a etapa de comprovação das informações.
De acordo com o estudante, a comissão responsável pela análise considerou as entradas registradas na conta bancária da mãe como renda familiar. Ele afirma que esses valores são provenientes de operações de compra e resgate de créditos em plataformas de apostas esportivas e jogos virtuais, e não de salário ou outra fonte de renda permanente.
O que diz a UNIP
Em nota, a universidade informou que identificou um fluxo constante de créditos relacionados a plataformas de apostas e que, pela legislação tributária, prêmios e ganhos podem ser classificados como renda.
A instituição também esclareceu que o Prouni utiliza como critério a renda bruta familiar mensal per capita e que despesas, dívidas ou empréstimos não são considerados na análise. Segundo a UNIP, os empréstimos identificados na documentação não foram incluídos no cálculo da renda por não apresentarem recorrência.
Sobre a informação de que a mãe do estudante sofre de ludopatia, a universidade afirmou que essa condição não é um fator determinante para a aprovação ou reprovação do candidato.
Discussão sobre os critérios de análise
O caso gerou debate sobre os procedimentos adotados pelas instituições de ensino na fase de comprovação das informações dos candidatos pré-selecionados pelo Ministério da Educação (MEC).
Especialistas em direito educacional avaliam que extratos bancários podem servir como instrumento complementar de análise, mas não devem ser utilizados de forma isolada para definir a renda familiar. Segundo eles, documentos como holerites, declarações de Imposto de Renda e outras comprovações formais continuam sendo os principais meios para aferir a condição financeira do grupo familiar.
Os especialistas também observam que movimentações relacionadas a plataformas de apostas costumam registrar entradas e saídas frequentes de recursos, o que nem sempre representa ganho financeiro permanente ou aumento da capacidade econômica da família.
Próximos passos
O estudante informou que pretende recorrer administrativamente da decisão. Caso o recurso não seja aceito, ele avalia ingressar com uma ação judicial para tentar garantir a bolsa de estudos.
Como funciona o Prouni
O Programa Universidade para Todos (Prouni), do Ministério da Educação (MEC), concede bolsas de estudo integrais e parciais em instituições privadas de ensino superior. Para concorrer à bolsa integral, o candidato deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa, além de atender aos demais critérios estabelecidos pelo programa.
