A Prefeitura de Valinhos concluiu os estudos técnicos para criar uma zona específica de proteção da Fazenda Remonta, área de aproximadamente 1,6 milhão de metros quadrados localizada na divisa com Campinas.
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A proposta prevê a instituição da Macrozona de Conservação da Fazenda Remonta, que deverá ser incluída nas alterações pontuais do Plano Diretor. O novo enquadramento proibirá loteamentos, condomínios, parcelamento do solo, chácaras de recreio, núcleos habitacionais e outros projetos de expansão urbana no local.
O texto ainda passará por audiência pública antes de ser encaminhado à Câmara Municipal. Portanto, as novas restrições ainda dependem da aprovação dos vereadores.
Pela proposta, também ficará vedada a ampliação do perímetro urbano sobre a área e a realização de intervenções que comprometam a vegetação nativa, os recursos hídricos, a biodiversidade, a conexão entre áreas verdes e o patrimônio histórico, cultural, arqueológico e paisagístico.
Enquanto não houver a criação de uma unidade de conservação municipal, poderão ser mantidas atividades consideradas compatíveis com a preservação ambiental, como pesquisas científicas, educação ambiental, recuperação de áreas degradadas, manejo sustentável e as atividades agropecuárias já existentes.
Também estão previstos ecoturismo de baixo impacto e ações de fiscalização e conservação.
Área foi incluída em projeto de leilão
A definição de novas restrições ocorre em meio às discussões sobre a venda da Fazenda Remonta pela Fundação Habitacional do Exército. O imóvel foi incluído em um leilão com valor mínimo de R$ 90 milhões, medida contestada por entidades ambientais e conselhos municipais.
No início de 2025, o prefeito Franklin Duarte de Lima suspendeu uma diretriz urbanística emitida pela administração anterior que poderia permitir a implantação de mais de 3,5 mil lotes na área.
Em junho, a Prefeitura sancionou uma lei municipal que declarou a fazenda patrimônio de interesse histórico, cultural, ambiental e paisagístico e determinou sua inscrição no Livro do Tombo municipal.
A criação da nova macrozona busca acrescentar essa proteção diretamente às regras de uso e ocupação do solo de Valinhos.
Mudanças atendem questionamentos do MP
A alteração integra uma revisão pontual do Plano Diretor aprovado em 2023. Segundo a Prefeitura, as mudanças foram preparadas para atender questionamentos apresentados pelo Ministério Público de São Paulo em uma ação que discute a constitucionalidade de trechos da legislação urbanística.
O projeto não prevê a revisão integral do Plano Diretor, mas ajustes em áreas consideradas ambientalmente estratégicas.
Marielle Vive também terá novo enquadramento
Os estudos propõem ainda a mudança de classificação da região onde está instalado o Acampamento Marielle Vive, na divisa entre Valinhos e Itatiba.
A área deverá deixar a atual categoria e passar a integrar a Macrozona de Desenvolvimento Rural Sustentável, o que restabelece o uso rural e reduz a possibilidade de expansão urbana no local.
Depois da audiência pública, as propostas serão reunidas em um projeto de lei e enviadas para votação na Câmara de Valinhos.
