O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma portaria que amplia a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. A medida alcança aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), com o objetivo de reforçar a identificação dos beneficiários e reduzir fraudes.
As novas regras foram divulgadas no Diário Oficial da União e serão implementadas de forma gradual nos próximos anos.
Como saber se você já possui biometria cadastrada
Antes de realizar qualquer procedimento, o cidadão deve verificar se já possui registro biométrico em alguma base oficial do governo.
São considerados válidos os cadastros realizados por meio de:
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Título de eleitor;
- Passaporte;
- Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Quem já possui biometria registrada em um desses documentos não precisará realizar uma nova coleta neste momento.
A consulta também pode ser feita por canais digitais, como a plataforma gov.br, sistemas da Justiça Eleitoral e serviços dos Detrans. Segundo o governo federal, mais de 150 milhões de brasileiros já contam com registros biométricos em bases oficiais.
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Como fazer a biometria
Para quem ainda não possui cadastro biométrico, a principal porta de entrada será a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
A coleta inclui:
- fotografia facial;
- impressões digitais das duas mãos.
Além da CIN, o registro biométrico também pode ser realizado durante a emissão ou renovação de documentos como o título de eleitor e a CNH.
O governo informou que, até o fim de 2026, disponibilizará ferramentas para que os órgãos responsáveis pelos benefícios sociais possam validar a identidade dos cidadãos por meio de reconhecimento facial e digitais.
Como funcionará a exigência
A comprovação biométrica passará a ser requisito para a solicitação de diversos benefícios administrados pelo INSS.
Entre as bases aceitas para validação estão:
- Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Título de eleitor.
A exigência já era aplicada em alguns programas. Desde 2024, por exemplo, tornou-se obrigatória para solicitações do BPC/Loas. Agora, a regulamentação amplia o uso da biometria para a maior parte dos benefícios previdenciários e assistenciais requeridos ao INSS.
Quem não precisará apresentar biometria
A portaria prevê exceções para grupos específicos.
Estão dispensados da exigência:
- pessoas com mais de 80 anos;
- residentes brasileiros no exterior;
- migrantes, refugiados e apátridas;
- moradores de áreas de difícil acesso;
- pessoas impossibilitadas de se deslocar por questões de saúde;
- requerentes de salário-maternidade, pensão por morte e determinados benefícios por incapacidade previstos na norma.
Nesses casos, outros documentos poderão ser utilizados para comprovação de identidade.
Beneficiários atuais precisam se preocupar?
Segundo o governo federal, quem já recebe benefícios não terá bloqueio automático.
A implementação será gradual e os cadastros já existentes continuarão válidos durante o período de transição.
Até 31 de dezembro de 2027, serão aceitas as biometrias registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na CNH e no passaporte, desde que tenham
sido coletadas até o final de 2026.
A partir de janeiro de 2028, a biometria vinculada à Carteira de Identidade Nacional deverá se tornar a principal referência para concessão, renovação e manutenção dos benefícios sociais.
O que acontece se a biometria não for apresentada?
Nos casos em que a biometria for obrigatória, o cidadão que não comprovar o cadastro nem demonstrar enquadramento em alguma hipótese de dispensa poderá ter o pedido encerrado e considerado desistente.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, a medida busca aumentar a segurança dos sistemas de benefícios e dificultar pagamentos indevidos realizados por terceiros.
Cronograma foi adiado pelo governo
A expansão completa da exigência biométrica estava prevista para ocorrer antes, mas o governo decidiu ampliar os prazos.
O objetivo é permitir que a população tenha mais tempo para emitir a Carteira de Identidade Nacional e atualizar seus registros sem risco de perder acesso aos programas sociais.
A implantação total da nova política está prevista para ocorrer a partir de janeiro de 2027, com novas etapas sendo implementadas gradualmente até 2028.
