O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis problemas estruturais na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Professora Odette Costa Bodstein, localizada no Conjunto Habitacional Ivo Tozzi, em Araçatuba.
A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Joel Furlan e encaminhada nesta segunda-feira (15) à Câmara Municipal, ao Conselho Municipal de Educação e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para ciência e acompanhamento.
Segundo o documento, a investigação teve origem após uma representação encaminhada à Promotoria informando que a unidade escolar não estaria em condições adequadas de funcionamento. Em razão disso, os alunos teriam sido transferidos provisoriamente para o Centro Municipal de Formação Integral da Criança e do Adolescente (CEMFICA), no bairro Panorama, local que também apresentaria condições consideradas precárias.
Na portaria, o Ministério Público destaca que o município informou estar realizando adaptações necessárias para solucionar os problemas, porém não apresentou prazo definido nem cronograma das intervenções. Segundo o promotor, a ausência dessas informações demonstra falta de previsibilidade e organização na condução das obras.
O documento também ressalta que alunos e profissionais da educação têm direito a um ambiente seguro e saudável, especialmente por se tratar de crianças, público considerado prioridade absoluta pelas políticas públicas.
Como parte das diligências iniciais, o Ministério Público determinou o envio de ofício ao prefeito de Araçatuba para que apresente, no prazo de 30 dias, informações detalhadas sobre o andamento das intervenções na unidade escolar, cronograma de execução das obras, previsão de retorno dos estudantes ao prédio original, planejamento para matrículas e rematrículas, além da estrutura física definitiva que será disponibilizada aos alunos.
A diretora da unidade também deverá prestar esclarecimentos em até 15 dias sobre as condições do imóvel que atualmente recebe os estudantes, número de alunos e servidores, além das principais dificuldades enfrentadas no funcionamento provisório da escola.
O inquérito civil foi instaurado para reunir informações, documentos e eventuais provas que possam subsidiar futuras medidas do Ministério Público, incluindo recomendações ao poder público, eventual ajuizamento de ação civil pública ou arquivamento do procedimento, caso não sejam constatadas irregularidades.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura a respeito do inquérito e aguarda retorno de posicionamento oficial.
