Desenrola Fies pressiona governo Lula por mudanças na cobrança
Menos de um mês após ser lançado, o Desenrola Fies, criado para a renegociação de débitos do financiamento estudantil, já firmou mais de 96 mil contratos para quitar as dívidas. O alto volume de adesões ampliou a pressão sobre o governo Lula (PT) por mudanças no formato de cobrança do programa.
Não é a primeira vez que a medida é adotada, o que reforçou as críticas à renegociação. Buscando a reeleição, em 2022, Jair Bolsonaro (PL) refinanciou as dívidas do Fies. No ano seguinte, Lula lançou nova rodada para quitar os débitos.
A recorrência da medida em um período curto de tempo tem feito com que estudantes que pagam as parcelas em dia se sintam punidos. Eles pressionam o governo para também receberem melhores condições para abater o financiamento.
Para entidades do setor privado do ensino superior, o elevado número de estudantes inadimplentes que se avoluma a cada nova rodada de renegociação é um indicativo de que o Fies precisa ser reestruturado. Elas defendem a necessidade de um novo modelo para o pagamento do débito.
O novo Desenrola Fies tem como alvo os cerca de 1 milhão de estudantes que fizeram contrato do Fies até 2017 para cursar uma graduação e estão em atraso com o pagamento há mais de 90 dias. A medida retira da dívida todos os juros e multas devidos e prevê ainda 12% de desconto no montante do financiamento para quem pagar à vista. Há ainda a possibilidade de parcelamento em até 150 meses.
Estudantes com débitos vencidos há mais de 360 dias podem obter desconto de 77% do valor consolidado da dívida, para quitação integral do saldo devedor. No caso de inscritos no CadÚnico (Cadastro Único), o desconto pode chegar a até 99%.
Dados do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), obtidos pela Folha, mostram que mais de 91% dos contratos (87.720) já renegociados pelo Desenrola Fies receberam ao menos 77% de desconto.
A maioria (61.517) são de estudantes fora do CadÚnico, ou seja, com renda familiar per capita acima de meio salário mínimo (R$ 810,50). Já os que estão em vulnerabilidade socioeconômica e receberam o desconto máximo de 99% somam apenas 5.458 contratos renegociados.
Segundo o MEC (Ministério da Educação), o Desenrola Fies já renegociou R$ 5,1 bilhões de dívidas estudantis desde 13 de maio. Desse montante, foram perdoados R$ 4 bilhões e os estudantes se comprometeram a pagar cerca de R$ 1,1 bilhão.
"Os números expressivos mostram como o Desenrola é importante e exitoso em ajudar quem está endividado e também por recuperar um montante significativo aos cofres públicos. Esses números também mostram a necessidade urgente de se repensar o modelo do Fies", diz Rodrigo Capelato, diretor executivo do Semesp (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior).
Segundo o MEC, estão ativos 2 milhões de contratos do Fies até 2017, sendo que 1 milhão deles estão inadimplentes. Ou seja, metade dos que contraíram financiamento não conseguiram pagar em dia.
"O grande número de inadimplentes mostra que esse é um problema consolidado. O Fies foi reestruturado em 2007 e, quase dez anos depois, está comprovado que o formato não está dando certo. Ele é um programa extremamente importante para garantir o acesso ao ensino superior, mas precisa ser melhor estruturado", diz Bruno Coimbra, diretor da Abmes (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior).
Desde a época da reestruturação do Fies, as entidades defendem que o pagamento do financiamento estivesse atrelado ao imposto de renda do estudante após a conclusão da graduação. Assim, ele iria pagar a dívida em valor proporcional ao rendimento anual. Caso não alcançasse uma renda mínima, ele não seria cobrado e não ficaria inadimplente.
Esse modelo de cobrança é inspirado no que é feito na Austrália. "Permite também aferir a qualidade das instituições de ensino. Se uma faculdade tem um alto número de alunos que não conseguem emprego após ou salários dignos após se formar, esse é um indicador de que o ensino não vai bem. Na Austrália, esse é um dos critérios para avaliar a qualidade dos cursos", explica Capelato.
Para Coimbra, os valores fixados atualmente para a cobrança não levam em consideração a realidade do estudante. "A média de empregabilidade após o fim da graduação é de 85%. Ou seja, muito provavelmente essa pessoa está empregada e, mesmo assim, não consegue pagar a dívida. Ela não deixa de pagar por má-fé, mas porque essa é uma despesa menos urgente."
Mesmo aqueles que pagam o financiamento em dia pressionam o governo por melhores condições para quitar a dívida. Há dezenas de grupos de estudantes que se mobilizam nas redes sociais para cobrar um bônus ou descontos maiores.
No Desenrola Fies, eles recebem 12% de desconto para quitar o saldo devedor desde que paguem à vista. Dos cerca de 1 milhão de adimplentes, apenas 5.334 aderiram a essa negociação.
"Os estudantes estão certos em reivindicar condições melhores para quitar a dívida. Esse desconto à vista beneficia uma parcela muito pequena, porque é difícil que alguém tenha uma reserva para conseguir pagar tudo de uma vez", diz Capelato.
De olho na reeleição, a equipe econômica de Lula estuda desenhar uma nova ação dentro do Desenrola para premiar os estudantes adimplentes. "A pedido do presidente, o que estamos fazendo para frente é avaliar estímulos e prêmios para os adimplentes", afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, ao explicar o novo programa no Palácio do Planalto.
Em nota, o MEC disse que o Desenrola Fies foi pensado para atender diferentes perfis de estudantes, contemplando tanto os com contratos inadimplentes quando os adimplentes, com "condições específicas para cada situação".
"A iniciativa busca ampliar as possibilidades de regularização e encerramento dos contratos, fortalecendo a sustentabilidade do Fies e beneficiando estudantes em diferentes condições financeiras", disse.
Sobre possíveis mudanças no modelo de cobrança do Fies, o ministério diz que há estudos contínuos para "avaliar alternativas de aprimoramento da gestão do Fundo e mitigação dos riscos de inadimplência", mas não informou se pretende implementar alguma mudança.
Ainda sobre o Desenrola Fies, o MEC disse que o principal objetivo não é atingir uma meta de arrecadação de recursos. "O objetivo central da iniciativa é oferecer uma oportunidade efetiva de regularização financeira, permitindo que os beneficiários retomem sua capacidade de crédito, regularizem sua situação contratual e recuperem sua inserção plena na atividade econômica."
