A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece duas folgas semanais aos trabalhadores. O parecer recebeu 34 votos favoráveis e 4 contrários.
O texto prevê o fim da escala 6x1, com entrada em vigor 60 dias após a promulgação da PEC. Uma das folgas deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos.
A proposta também estabelece uma transição de até 14 meses para a redução da carga horária. As primeiras duas horas serão retiradas em até dois meses após a promulgação da PEC. As outras duas horas restantes deverão ser reduzidas em até 12 meses depois da primeira etapa.
A PEC segue agora para votação no plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará de pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos para avançar ao Senado.
O texto foi relatado pelo deputado Leo Prates e reuniu propostas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton.
A proposta mantém exceções para trabalhadores com ensino superior e renda acima de duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em cerca de R$ 21,1 mil.
