O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu tutela de urgência determinando que a Prefeitura de Piracicaba restabeleça o fornecimento de ração aos gatos abandonados no Cemitério da Saudade na mesma quantidade distribuída entre os anos de 2022 e 2024. A decisão foi assinada pelo desembargador Paulo Ayrosa, da 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, nesta segunda-feira (25).
A medida atende recurso apresentado por voluntários da ong 'Gatos do Cemitério' que há mais de 18 anos atuam no manejo da colônia felina existente no local, atualmente estimada em cerca de 900 animais. Segundo os autores da ação, desde 2014 a Prefeitura havia assumido obrigações relacionadas ao cuidado dos gatos por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público, incluindo o fornecimento diário de aproximadamente 30 quilos de ração.
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No entanto, conforme alegado pelos voluntários, o abastecimento teria sido interrompido por quase quatro meses no início de 2025, já durante a atual gestão municipal. Depois disso, a distribuição foi retomada de forma reduzida, passando para cerca de 15 quilos por dia, quantidade considerada insuficiente para alimentar os animais. A quantidade mínima diária é de 40 quilos.
A Prefeitura de Piracicaba informou que a quantidade de ração fornecida aos gatos que vivem no Cemitério da Saudade foram o seguinte:
- Ano 2020 = 7.300,00 quilos
- Ano 2021 = 7.373,00 quilos
- Ano 2022 = 11.059,50 quilos
- Ano 2023 = 11.059,50 quilos
- Ano 2024 = 11.059,50 quilos
- Ano 2025 = 5.524,70 quilos
Basicamente, de 2024 para 2025, caiu pela metade a quantidade de racão comprada pela Prefeitura.
Na decisão, o juiz destacou que o município possui responsabilidade não apenas pela segurança e salubridade do cemitério, mas também pela proteção animal, conforme prevê o artigo 225, da Constituição Federal. O magistrado afirmou ainda que existe “frequente abandono de gatos” no local por parte da população, o que evidencia falha na fiscalização municipal.
O desembargador também reconheceu o trabalho desempenhado pelos voluntários no cuidado aos animais e considerou injustificada a redução da quantidade de ração fornecida pela Prefeitura, especialmente diante da ausência de provas de diminuição do número de gatos abandonados.
Com isso, o Tribunal entendeu estarem presentes os requisitos para concessão da tutela de urgência — o chamado “periculum in mora” e o “fumus boni juris” — determinando que a administração municipal volte a fornecer a mesma quantidade de ração disponibilizada nos anos anteriores até o julgamento definitivo do caso.
A decisão também prevê pedido de informações ao juízo de origem, manifestação da Prefeitura de Piracicaba e parecer da Procuradoria de Justiça antes da continuidade da análise do processo.
A Prefeitura apresentou um estudo técnico dizendo que o cemitério possui, hoje, uma colônia de apenas 30 a 40 gatos. Esse estudo foi feito por Maurício Etechebere, gerente da causa animal da prefeitura. Porém, segundo a Ong 'Gatos do Cemitério', esse não é o número correto. A ong diz que lida com cerca de 900 animais que vivem no cemitério. Ainda segundo a Prefeitura, a disponibilização anual de 5.524,70 kg de ração mostra-se suficiente para atender à demanda estimada da população felina analisada, em conformidade com os parâmetros técnicos e com a normativa aplicável à gestão de núcleos de gatos em área urbana, conforme a estimativa feita pelo gerente da causa animal.
O que diz a advogada da Ong Gatos do Cemitério
A reportagem do Jornal de Piracicaba entrou em contato com Silvia Machuca, que é advogada do grupo Gatos do Cemitério. "O que mais causa indignação em todo esse caso que envolve os gatos do Cemitério da Saudade é o descaso institucional que se perpetrou nessa cidade. Em janeiro de 2025 o fornecimento de ração pela Prefeitura foi interrompido, deixando 900 gatos sem alimento por 120 dias, só não tendo uma mortandade escabrosa porque os voluntários se desdobraram para conseguir os 40 quilos diários de ração. O Ministério Público foi acionado, e nada aconteceu. O prefeito, o gerente do bem estar animal e o secretário do meio ambiente foram notificados pelo grupo, e nada aconteceu. Foi proposta a ação popular e o Ministério Público opinou pelo indeferimento da tutela antecipada, e o juiz acatou. O gerente do bem estar animal apresentou um cálculo imaginário no processo informando que no cemitério existem 30/40 gatos. E, somente um desembargador do Tribunal de justiça teve a sensibilidade de reconhecer o estado emergencial do pedido e concedeu a tutela de urgência. É um caso assustador", finalizou Silvia.
O que diz a Prefeitura
A equipe de reportagem procurou a Prefeitura de Piracicaba, que em nota, disse: "A Prefeitura informa que ainda não foi intimada da decisão. Assim que intimada, irá analisar para definir as providências cabíveis".
