A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou novos desdobramentos na Câmara dos Deputados e escancarou o embate entre governo, oposição e Centrão em torno das mudanças na jornada de trabalho no Brasil. A apresentação do parecer da Comissão Especial que analisa o tema foi adiada para segunda-feira (25), após impasses sobre regras de transição, acordos trabalhistas e possíveis benefícios para empresas.
O principal ponto de tensão envolve uma emenda apresentada por parlamentares da oposição que propõe uma transição de dez anos para aplicação das novas regras, além da manutenção de jornadas de até 44 horas semanais para setores classificados como essenciais. O texto também abre espaço para acordos que podem elevar a carga semanal para até 52 horas.
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Proposta amplia negociação e prevê benefícios a empresas
A comissão debate mudanças previstas na PEC 221/2019, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes, que trata da redução da jornada semanal de trabalho. Também tramita em conjunto a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton, que propõe a adoção da semana de quatro dias sem redução salarial.
Enquanto representantes do governo defendem uma redução mais rápida da carga horária, parlamentares da oposição e do Centrão pressionam por um modelo gradual, alegando necessidade de adaptação econômica e segurança jurídica para empresas.
Uma das emendas que mais avançaram nas negociações foi apresentada pelo deputado Sérgio Turra. O texto recebeu apoio suficiente para ser formalizado e estabelece que atividades consideradas essenciais possam permanecer com jornadas de até 44 horas semanais até a regulamentação específica por lei complementar.
A proposta ainda permite acordos individuais e coletivos para ampliar em até 30% o limite constitucional da jornada. Caso a nova regra de 40 horas seja aprovada, a flexibilização abriria caminho para cargas de até 52 horas por semana.
Entre as medidas voltadas ao setor empresarial estão a redução de 50% da contribuição ao FGTS, incentivos previdenciários temporários e deduções tributárias relacionadas à geração de empregos durante o período de adaptação.
Governo resiste a transição longa
O relator da proposta, Leo Prates, informou anteriormente que busca construir um texto de consenso entre trabalhadores e empregadores, mantendo como base a jornada de 40 horas semanais, dois dias de descanso e preservação salarial.
Já o presidente da comissão, Alencar Santana, indicou que o adiamento da leitura do parecer ocorreu porque ainda havia negociações em andamento sobre pontos considerados sensíveis no texto.
A deputada Erika Hilton criticou publicamente a proposta defendida pela oposição e afirmou que a medida adia o fim da escala 6×1 por mais uma década. A parlamentar também divulgou os nomes dos deputados que apoiaram a emenda nas redes sociais.
Após a apresentação do relatório, os integrantes da comissão ainda poderão apresentar destaques e sugerir alterações antes da votação no colegiado. Caso avance, a PEC seguirá para análise do Plenário da Câmara, onde precisará ser aprovada em dois turnos com apoio mínimo de 308 deputados.
