Os eleitores de Jundiaí têm até o dia 6 de maio para regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral, como tirar o título, transferir o local de votação, atualizar dados cadastrais ou quitar multas. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita até depois das eleições. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atualizados em 1º de abril, indicam movimentação positiva. O número de eleitores da cidade passou de 329.085 em janeiro para 331.548 em março, um aumento de 2.463 pessoas.
Segundo o advogado Alceu Eder Massucato, presidente da Comissão Eleitoral da OAB Jundiaí, o prazo está se aproximando rapidamente. “Falta menos de um mês para vencer o prazo. Até 6 de maio, o eleitor pode resolver qualquer pendência. A partir do dia 7, tudo fecha e a pessoa fica impedida até mesmo de votar”, explica. “A medida segue a legislação eleitoral, que determina o fechamento do cadastro 150 dias antes das eleições”, completa.
Quem não estiver em situação regular pode enfrentar uma série de restrições, segundo Alceu. De acordo com o Código Eleitoral, deixar de votar e não justificar gera multa que varia de 3% a 10% do salário mínimo, de acordo com avaliação da Justiça. Além disso, o eleitor irregular pode ter dificuldades para tomar posse em cargos públicos, receber salários ou benefícios, no caso de servidores públicos aposentados ou ativos, participar de concursos, renovar matrícula em instituições de ensino, emitir passaportes, obter certidão de quitação eleitoral para fins diversos. “Caso a situação não seja regularizada por três eleições consecutivas, o título pode ser cancelado”, ressalta Alceu.
Obrigatoriedade
O voto é obrigatório para brasileiros a partir dos 18 anos. Já para jovens de 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e analfabetos, o voto é facultativo. Em Jundiaí, há 1.471 eleitores entre 16 e 17 anos (375 com 16 anos e 1.096 com 17), além de 40.680 eleitores com mais de 70 anos. “Jovens que ainda têm 15 anos também podem solicitar o título, desde que completem 16 anos até a data da eleição, que neste ano está marcada para 4 de outubro”, diz o advogado.
Para emitir ou regularizar o título, é necessário apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e, para homens maiores de 18 anos, comprovante de quitação com o serviço militar.
