A Corte Constitucional da Itália decidiu manter em vigor a legislação que restringe o reconhecimento da cidadania italiana por descendência. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (12) após a rejeição de um recurso apresentado por um tribunal da cidade de Turim, que questionava a validade da norma aprovada em 2025.
Com isso, permanecem válidas as regras mais restritivas que limitam o acesso à cidadania italiana e que têm provocado grande repercussão em países com forte presença de descendentes, especialmente o Brasil.
Apesar da decisão, novas ações judiciais ainda devem ser analisadas pela Justiça italiana nos próximos meses.
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Brasileiros estão entre os mais afetados
A mudança na legislação preocupa principalmente brasileiros descendentes de italianos. O Brasil possui uma das maiores comunidades de origem italiana fora da Europa, formada por milhões de pessoas cujas famílias migraram entre o fim do século XIX e o início do século XX.
Antes da nova lei, muitos brasileiros conseguiam solicitar a cidadania com base no princípio jurídico conhecido como jus sanguinis, que permite a transmissão da nacionalidade por linhagem familiar, independentemente do número de gerações.
Na prática, bisnetos, trinetos e até gerações mais distantes podiam iniciar o processo desde que comprovassem documentalmente o vínculo com um ancestral italiano.
Com a nova legislação, grande parte dessas pessoas perde a possibilidade de reconhecimento da cidadania.
O que mudou nas regras
A lei aprovada durante o governo da primeira-ministra italiana Giorgia Meloni passou a restringir o direito à cidadania principalmente a filhos e netos de italianos.
Além disso, o reconhecimento só ocorre em duas situações específicas:
- quando o pai, mãe ou avós eram cidadãos italianos nascidos na Itália ou reconhecidos como italianos no momento da morte;
- quando o ascendente italiano nasceu fora do país, mas viveu na Itália por pelo menos dois anos consecutivos antes do nascimento do descendente.
Essa mudança limita significativamente o número de pessoas aptas a solicitar o reconhecimento da nacionalidade.
Motivo da mudança
O governo italiano justificou a alteração alegando a necessidade de reduzir o número crescente de pedidos de cidadania feitos por descendentes que vivem fora do país.
Nos últimos anos, a Itália registrou um aumento significativo de processos, principalmente vindos da América Latina. A intenção do governo foi estabelecer critérios mais rígidos para evitar uma expansão ainda maior do número de cidadãos italianos no exterior.
Debate jurídico continua
Mesmo com a decisão da Corte Constitucional, especialistas afirmam que a discussão ainda não está encerrada. O recurso analisado foi apenas uma das primeiras contestações judiciais contra a nova lei.
Grupos de advogados que representam descendentes de italianos já preparam outras ações, que devem ser avaliadas pela Justiça italiana futuramente.
Para milhares de brasileiros que planejavam iniciar o processo de reconhecimento da cidadania, o cenário agora se torna mais incerto e pode depender de novos desdobramentos judiciais.
