Demorou, mas chegou a vez do Poder Judiciário ser julgado. Dá até medo de dizer em voz alta, mas os juízes sempre foram intocáveis. Acima do bem e do mal.
Pois são aqueles que tem o poder (quase) de vida e morte sobre os réus. E réus somos todos nós. Quem alguma vez não foi réu numa ação judicial qualquer que levante a mão. Ser réu no Brasil não é privilégio, é praticamente um destino certo. Réu numa ação civil qualquer de cobrança, réu numa briga contra o vizinho e, principalmente, réu numa reclamação trabalhista.
Vivemos num mundo real e somos julgados por seres que vivem num mundo ideal. Um mundo intangível. Um mundo inimputável. A maior pena para juízes transgressores é ser aposentado precocemente com direito pleno à renda vitalícia. Esse mundo não deveria sequer existir. Nem mesmo em ficção científica. Mas existe e é aqui no Brasil. Custeamos um dos sistemas judiciários mais caros do mundo. Caro em relação ao nosso PIB. Mas é um sistema eficiente? Nem vale a pena entrar nesse mérito. Pagamos por uma prestação jurisdicional que, das duas uma: ou mais nos prejudica que nos beneficia ou se torna mais caro que o valor em julgamento.
Todo Juiz deve dar, por obrigação legal, a quem o procura, o que se chama de «prestação jurisdicional», ou seja, prestar um serviço como qualquer outro. Esse serviço traduz numa sentença em que se atribui a alguém um direito ou uma garantia, em geral atrelada a algum valor econômico. Os advogados são os representantes a quem os juízes devem (e essa é a palavra correta) satisfação da prestação jurisdicional. Ou seja, na prática, é aos advogados que o juiz deve prestar o serviço. Mas nenhum juiz jamais entendeu assim. Sem dúvida, para quem está acima do bem e do mal e tem o poder de decidir sobre vidas, liberdade, bens e tudo o que se possa imaginar, um juiz não é alguém como nós. Está, obviamente, acima de nós.
E por estar acima de nós, deve, como conclusão lógica, ganhar um estipêndio mensal (ou anual) muito superior. E assim o é. As últimas notícias veiculadas na imprensa finalmente escancararam esse mundo de mordomias, regalias, privilégios e altíssimos salários do judiciário brasileiro. Um juiz não é um ser de outro mundo. Mas acha que é. E sua remuneração deve ser condizente com um trabalho que não é diferente do que faz qualquer advogado no planeta Terra. Ele estudou o Direito, deve conhecer a letra da lei e, com razoável dose de bom senso, aplicar a lei a um caso prático. O advogado, por sua vez faz o mesmo, com uma pequena diferença, luta para que o juiz não extrapole esse tal bom senso.
Um juiz ganha hoje muito mais que o teto do funcionalismo público, seus vencimentos mensais acumulados passam dos R$ 100 mil reais, uma realidade muito distante da vida média dos brasileiros, cujo salário mínimo é ínfimo. Um juiz ganha, por mês, em média, de 50 a 100 salários mínimos, muitas vezes, para julgar causas que não passam de 10 salários mínimos. Um juiz de primeiro grau não possui nem carro, nem motorista particular, não tem segurança particular (como os desembargadores dos Tribunais), mas tem auxílio combustível, moradia, café e até lanche pago pelo Estado. Tem auxílio saúde, auxílio moradia, auxílio para comprar ternos, auxílio para pagar escola de filhos, gratificações de função e sei lá mais o que. E férias de 60 dias, é claro. Nada disso tem o trabalhador comum. O trabalhador paga (se puder pagar, é claro) tudo isso do próprio bolso e do próprio salário.
Será que essa conta vale a pena ser paga? Pois esse dinheiro todo é de cada uma de nós, contribuintes de impostos.
Kazuo S. Koremitsu é economista com doutorado em Direito.
