Inventário após a morte é sempre obrigatório? Entenda prazos e como evitar multas
A morte de um ente querido ou parente próximo pode ser um dos momentos mais dolorosos da vida. Além da perda, os trâmites burocráticos exigidos para regularizar a herança podem agravar o processo de luto, transformando um período de recolhimento em uma maratona de papéis, prazos e custos inesperados.
O artigo 1.784 do Código Civil estabelece o princípio da saisine, determinando que, no exato momento da morte, a herança é transmitida automaticamente aos herdeiros legítimos e testamentários. No entanto, essa transmissão ocorre em caráter provisório e precisa ser formalizada por meio do inventário para produzir efeitos perante terceiros, como cartórios e bancos, permitindo a venda de bens, transferências e a partilha definitiva do patrimônio.
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Segundo especialistas em sucessão ouvidos pelo InfoMoney, o inventário é obrigatório sempre que houver bens, direitos ou dívidas a serem apurados, independentemente do valor da herança. Sem o procedimento, o patrimônio permanece juridicamente em nome do falecido, impedindo que os herdeiros vendam, doem ou regularizem imóveis, movimentem determinados investimentos ou realizem a divisão formal dos bens. A ausência do inventário também pode gerar entraves fiscais e burocráticos, além de dificultar a organização patrimonial da família, especialmente quando há bens de maior valor ou múltiplos herdeiros envolvidos.
A principal exceção ocorre quando o falecido não deixa bens, ou deixa apenas dívidas. Nesses casos, é possível realizar o chamado inventário negativo, que consiste em uma declaração formal de inexistência de patrimônio. Esse documento pode ser utilizado para encerrar contas bancárias, regularizar CPF na Receita Federal, comprovar situação perante o INSS, levantar pequenos valores como FGTS, PIS/PASEP ou restituição de Imposto de Renda e também para formalizar perante empresas ou juntas comerciais que não há bens a serem partilhados. Caso necessário, a declaração pode ser feita por escritura pública em cartório.
De acordo com o artigo 611 do Código Civil, o inventário deve ser aberto em até 60 dias após o falecimento. O descumprimento do prazo não impede a abertura posterior, mas pode gerar multa sobre o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), cuja alíquota e penalidades variam conforme o estado. Em São Paulo, por exemplo, o imposto é de 4% sobre o valor dos bens. A multa por atraso é de 10% se o inventário for aberto após os 60 dias, podendo chegar a 20% caso ultrapasse 180 dias. Em um patrimônio de R$ 1 milhão, o ITCMD seria de R$ 40 mil. Com multa de 10%, o valor subiria para R$ 44 mil; com 20%, para R$ 48 mil.
Além do impacto financeiro, o atraso pode provocar conflitos familiares e prejuízos patrimoniais, já que bens podem se deteriorar, perder valor de mercado ou gerar despesas contínuas, como condomínio, IPTU e manutenção. Outro ponto destacado por especialistas é que o inventário pode gerar custos totais que variam entre 10% e 15% do patrimônio, considerando impostos, honorários advocatícios, taxas cartoriais e regularizações.
Nesse contexto, o seguro de vida surge como alternativa para garantir recursos imediatos à família, pois o valor pago aos beneficiários não entra no inventário e costuma ser liberado mais rapidamente. A indenização pode ser utilizada para cobrir despesas funerárias, pagar tributos, quitar contas do dia a dia e auxiliar na manutenção do padrão de vida da família durante o período de transição.
Embora a herança seja transmitida automaticamente no momento da morte, a regularização por meio do inventário é fundamental para que os herdeiros possam exercer plenamente seus direitos sobre o patrimônio. Buscar orientação jurídica logo após o falecimento é a principal recomendação para evitar multas, conflitos e prejuízos financeiros.
