A Prefeitura de Artur Nogueira aplicou as primeiras sanções financeiras referentes à proibição da soltura de fogos de artifício com estampido no município. Dois moradores, identificados por meio de denúncias populares, foram autuados e terão de pagar uma multa de R$ 1.621 cada — valor equivalente a um salário mínimo nacional.

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As penalidades foram executadas pela Secretaria de Segurança, via Fiscalização de Posturas. Segundo a administração, as denúncias foram registradas na Ouvidoria Municipal e acompanhadas de vídeos, que serviram como prova essencial para a identificação dos responsáveis.

Locais das Infrações

As ocorrências foram registradas em pontos distintos da cidade:

• Comércio: Um estabelecimento comercial foi autuado pela soltura dos artefatos;
• Residência: O segundo caso ocorreu na calçada de um imóvel residencial.

Venda também é proibida

A legislação municipal é rigorosa e estende a proibição à comercialização de fogos com ruído. Comerciantes flagrados vendendo esses produtos estão sujeitos à mesma multa de um salário mínimo, além da apreensão imediata de todo o estoque irregular.

A medida visa proteger a saúde de pessoas com sensibilidade a ruídos fortes, como indivíduos no espectro autista e idosos, além de evitar o estresse severo e acidentes com animais domésticos e silvestres.