100 escolas estaduais que aderiram ao programa ‘Escola Cívico-Militar’ (ECM), da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP), iniciam o ano letivo nesta segunda-feira (2). Em Jundiaí, a escola estadual João Batista Curado Professor é a única que aderiu ao programa e iniciou o ano escolar com o novo modelo.
De acordo com a Seduc, as escolas participantes estão distribuídas pela capital e em 88 cidades da região metropolitana, litoral e interior. Ainda segundo a pasta, todas elas foram selecionadas após consulta pública com as comunidades, tendo direito a voto mãe, pai ou responsável pelos alunos menores de 16 anos de idades, estudantes a partir de 16 anos de idade, ou familiares, em caso de abstenção de alunos dessa faixa etária, professores e outros profissionais da equipe escolar.
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A Seduc informou ainda que, além da manutenção da carga horária (parcial ou integral), as ECM seguirão o Currículo Paulista. O diferencial das escolas cívico-militares será o apoio de policiais militares da reserva que atuarão como monitores na segurança, disciplina, acolhimento e na promoção de valores cívicos.
O programa do Governo de São Paulo foi instituído pela Lei Complementar n° 1.398/2024 e tem previsão de gastos de R$ 7,2 milhões para o pagamento dos policiais militares. Diante de muitas polêmicas, o projeto foi suspenso por cinco meses devido a ações na Justiça.
Avaliações periódicas
A Seduc informou que os militares selecionados para as funções de monitores foram aprovados por uma banca avaliadora, levando em consideração títulos e documentos comprobatórios da aptidão para o desempenho das tarefas escolares. Ainda de acordo com a Seduc, eles serão avaliados periodicamente e submetidos ao processo semestral de desempenho.
“O programa Escola Cívico-Militar é mais uma opção às famílias paulistas. Nossa rede é grande e nossa proposta é atender diferentes públicos de acordo com o que eles acreditam ser melhor para seus filhos. Além disso, optamos por distribuir as unidades em todas as regiões do Estado e em municípios com índice de desenvolvimento humano (IDH) abaixo das médias estaduais e nacionais”, explica o secretário da Educação de São Paulo, Renato Feder.
Regimento interno
Para garantir um ambiente de respeito mútuo e de cuidado com os direitos e os deveres dos integrantes do ECM, foi elaborado um regimento interno específico para as 100 unidades do modelo. Todas as decisões da gestão escolar permanecem sob responsabilidade do diretor da unidade escolar nomeado pela Secretaria.
“Queremos que os alunos se envolvam com a escola e aprendam os benefícios de adotar um comportamento ético e respeitoso, essencial para um ambiente escolar saudável. O objetivo é que o estudante seja respeitoso e disciplinado a partir de valores como responsabilidade e respeito ao outro”, reforça Feder.
