O TRE (Tribunal Regional Eleitoral), de São Paulo, julgou improcedente o processo contra o vereador Fransérgio Garcia (PL) por abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2024. O julgamento da ação proposta pelo Ministério Público de Franca foi realizado na quinta-feira, 11, em São Paulo.

O MP havia apontado irregularidades em relação aos valores gastos na campanha do candidato e encaminhado parecer à Justiça Eleitoral. De acordo com a Lei Eleitoral, um candidato poderia autofinanciar sua campanha com apenas 10% do total estipulado para o município, que era de até R$ 86.975,53. Portanto, a doação para si próprio corresponderia até R$ 8.697,55. Fransérgio doou R$ 26.500.

No entanto, o Tribunal destacou que os valores classificados como "extrapolando" em R$ 17.802,45, não caracterizam abuso de poder econômico, negando o provimento ao recurso por unanimidade.

Fransérgio Garcia, que também havia vencido o processo em primeira instância em Franca, disse que se sente aliviado. “A justiça foi feita. Eu já havia vencido aqui em primeira instância, que eu não havia cometido abuso de poder econômico, até porque eu não ultrapassou o teto da campanha. Nós cometemos um erro contábil do valor da doação de mim para mim mesmo, mas respeitando o teto do valor da campanha eleitoral. Estou muito feliz e agora vamos seguir com o nosso trabalho, com seriedade, e comprometimento com a população de Franca”, disse o vereador nessa sexta-feira, 12.

Fransérgio Garcia foi eleito com 4.264 votos e, a partir do próximo mês, será o presidente da Câmara Municipal de Franca.