A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (09), com 436 votos favoráveis, o projeto que cria regras mais rígidas para enquadrar e punir o chamado devedor contumaz — empresas que acumulam dívidas de forma planejada para obter vantagem competitiva. Mesmo com placar quase unânime, apenas dois deputados registraram voto contrário e, após o resultado, afirmaram que o posicionamento foi um equívoco.
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Os parlamentares Flávio Nogueira (PT-PI) e Marx Beltrão (PP-AL) justificaram que houve confusão no momento da votação. Outros 74 deputados não participaram da deliberação.
Quem são os deputados que votaram contra?
Flávio Nogueira, médico e deputado federal pelo Piauí, afirmou que seu voto destoou da orientação do próprio partido. Aos 72 anos, o parlamentar tem experiência em áreas como Saúde, Segurança Pública e Relações Exteriores e está no segundo mandato consecutivo pelo PT. Ele relatou que, devido ao clima tenso da sessão — marcada por um episódio envolvendo Glauber Braga —, acreditou ter votado a favor da proposta.
Já Marx Beltrão, ex-ministro do Turismo e atualmente no terceiro mandato na Câmara, explicou que se confundiu ao registrar o voto no Infoleg, ferramenta usada pelos deputados. Quando percebeu, o sistema já havia encerrado a votação.
O que muda com o novo projeto?
O texto aprovado cria critérios objetivos para identificar empresas que adotam a inadimplência como modelo de negócio. Entre os parâmetros federais, entram na lista aquelas que:
- acumulam dívidas superiores a R$ 15 milhões,
- possuem débitos que ultrapassam 100% do patrimônio conhecido,
- e apresentam reincidência injustificada na falta de pagamento de tributos.
- Uma vez classificadas como devedoras contumazes, essas empresas poderão ser submetidas a medidas como:
- impedimento de receber benefícios fiscais,
- proibição de participar de licitações públicas,
- restrições para pedir recuperação judicial,
- possibilidade de ter o CNPJ declarado inapto.
O projeto também prevê abertura de processos específicos para cobrança tributária no âmbito federal. Segundo dados citados pelo relator do Senado, Efraim Filho (União-PB), cerca de 1,2 mil CNPJs se enquadram nesses critérios, somando R$ 200 bilhões em dívidas acumuladas na última década.
Benefícios para bons pagadores
Além de endurecer as punições para maus contribuintes, a proposta também cria uma categoria oficial de bons pagadores, oferecendo vantagens como:
- atendimento simplificado pela Receita Federal,
- flexibilização de exigências de garantias,
- prioridade na regularização fiscal,
- e execução de garantias apenas após decisão final da Justiça.
Para o relator na Câmara, Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), a medida corrige um cenário de “concorrência desleal”, no qual empresas que não pagam impostos conseguem reduzir artificialmente seus custos e prejudicam quem cumpre as obrigações tributárias. Aprovado pelos deputados, o texto segue agora para sanção presidencial.
