A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a proposta que extingue a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1) e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. As alterações não implicam diminuição de salário. O texto segue para votação em plenário.
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2025 foi incluída na pauta como item extra e teve aprovação simbólica. A iniciativa é do senador Paulo Paim (PT-RS) e foi relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Segundo o relatório, a redução para 40 horas semanais ocorreria já no primeiro ano após eventual promulgação. Nos quatro anos seguintes, o texto prevê diminuição gradual de uma hora por ano, até alcançar jornada máxima de 36 horas semanais.
Durante a análise na comissão, o relator afirmou que o novo formato de jornada pode alcançar grande número de trabalhadores e empregadores, com impacto na organização do trabalho e nas atividades produtivas.
No parecer, Rogério Carvalho também mencionou que a escala 6x1 tem sido alvo de críticas por parte de trabalhadores e de grupos organizados em redes sociais, que apontam desgaste físico e possíveis riscos associados ao formato. Entre esses grupos está o Movimento Vida Além do Trabalho, que busca mudanças na legislação.
Discussão na Câmara
O tema também está em análise na Câmara dos Deputados, em subcomissão destinada a discutir a escala 6x1. Na semana passada, o relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou parecer contrário ao fim da escala. O texto dele propõe apenas a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.
Gastão justificou que sua proposta considera o cenário econômico de empresas e o nível de informalidade no mercado de trabalho. Segundo o relator, a versão original da PEC analisada na Câmara — de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) — poderia gerar impactos na produção, na produtividade e nos índices de emprego. A proposta inicial previa o fim da escala 6x1 e jornada de 36 horas semanais.
O relatório da subcomissão foi apresentado no último dia 3 e ainda será debatido pelos integrantes do colegiado.
