O pedido de extradição de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, voltou ao centro do debate político em Brasília. O deputado federal Evair Vieira de Melo (PP) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento em que solicita a análise de cooperação jurídica internacional e a possibilidade de medidas cautelares envolvendo o filho do presidente Lula.
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Segundo o parlamentar, Lulinha estaria morando em Madri, na Espanha, desde o período em que a investigação sobre um suposto esquema bilionário contra a Previdência ganhou destaque nacional. Para o deputado, essa mudança no exterior acendeu “preocupações institucionais” sobre a efetividade de eventuais ações penais.
No ofício encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, Evair sustenta que há indícios formais em procedimentos oficiais que justificariam o aprofundamento das apurações. Ele cita relatos sobre pagamentos mensais próximos a R$ 300 mil e movimentações que somariam aproximadamente R$ 25 milhões, atribuídas a Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, preso por envolvimento no suposto esquema de fraudes.
O deputado enfatiza que não existe, neste momento, qualquer conclusão de culpa, mas afirma que o volume de informações já disponível demandaria atuação das autoridades. Entre as medidas sugeridas estão:
- comunicação oficial dos fatos à Procuradoria-Geral da República (PGR);
- avaliação de medidas cautelares;
- uso de instrumentos de cooperação jurídica internacional com a Espanha, como cartas rogatórias e troca de provas;
- eventual análise de admissibilidade de uma futura extradição, caso os requisitos legais sejam preenchidos.
Além do pedido encaminhado ao STF, Evair também apresentou um requerimento semelhante à Polícia Federal, reforçando a solicitação para que o caso seja acompanhado com mecanismos internacionais.