ARTIGO

Era só o que faltava: STF blindado

Por Kazuo S. Koremitsu |
| Tempo de leitura: 3 min

Como se não bastasse o incrível arcabouço de seguranças que protegem os intocáveis ministros do Supremo Tribunal Federal, já que suas vidas são tão preciosas para nossa nação, agora o Ministro Gilmar Mendes deu sua cartada final para blindar a si mesmo e a seus colegas de qualquer possibilidade de impeachment sobre seus membros pelo Senado Federal.

Vamos aos números: o orçamento previsto para gastos com segurança institucional do STF subiu de R$ 40 milhões (no ano passado) para R$ 72 milhões. Como se não fosse suficiente, há um orçamento extra de R$ 42 milhões apenas para custear segurança armada e privada 24h aos 11 ministros da corte. Sem falar é claro, nos veículos blindados à disposição. Neste ano de 2025 já foram gastos, segundo informações divulgadas na imprensa, cerca de R$ 986 milhões com a segurança do STF e seus valiosos ministros. Mas para 2026 o orçamento com segurança (já aprovado por unanimidade) ultrapassa R$ 1 bilhão.

Fora esses milhões gastos em segurança com pessoas tão importantes para a nossa nação, esses juízes são aquinhoados com vários adicionais salariais, também conhecidos popularmente como «peduricalhos». Entre os quais podemos citar: auxílio moradia, assistência médica e odontológica integral, auxílio de bolsa escolar para filhos, passagens aéreas nacionais e internacionais, motorista particular, entre outros benefícios. Isso tudo, claro, para uso restrito a 11 brasileiros que são nomeados pelo Presidente da República para exercer uma função quase vitalícia (aposentam-se aos 75 anos).

Os três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) devem existir como um sistema tripartite em que se equilibram entre si de modo a um poder não sobrepujar outro. Porém, o orçamento do Judiciário não passa por aprovação do Legislativo (como ocorre com o orçamento do Executivo), são os próprios juízes quem decidem onde querem alocar o orçamento do Judiciário. Nesse sistema de freios e contrapesos, a Câmara exerce o poder de propor impeachment ao Presidente da República e o Senado exerceria o poder de propor a mesma medida contra ministros do STF.

Exerceria, verbo conjugado no passado, pois o Senado não exerce mais. Gilmar Mendes teve uma brilhante idéia para blindar a si e a seus pares: a partir de agora, rasgamos a Constituição e a Lei do Impeachment, definindo que só a Procuradoria Geral da República tem o poder de propor impeachment a ministros do STF (e não mais o Senado ou o cidadão comum).

Pronto, decisão votada e aprovada por unanimidade. Como o STF tem a palavra final sobre a interpretação de todo ordenamento jurídico pátrio, não cabendo recurso a nenhum outro órgão, está feito: STF blindado contra impeachment. Para impossibilitar mais ainda o cenário, Gilmar Mendes decidiu que a única hipótese de impeachment é por crime de responsabilidade e não pelo teor das decisões jurídicas, por piores e mais escabrosas que elas possam ser.

Pois é, o povo brasileiro perdeu, há muito tempo, a dignidade (e o poder) do voto. Além de indicados, os ministros passaram a ser indestituíveis; violando princípio básico do Direito, segundo o qual não se pode julgar em causa ou em interesse próprio.

Vivemos numa República de Bananas, num Estado de exceção não declarado. E Gilmar Mendes deu a canetada final. O STF não é mais um Poder da nação, é um super-poder. Salve a oligarquia do STF.

Kazuo S. Koremitsu é economista com doutorado em Direito.

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